A comissão especial criada para analisar a chamada PEC da Primeira Infância (Proposta de Emenda à Constituição 34/24 ) reúne-se nesta quarta-feira (17) para votar o parecer da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 1.
O que diz a PEC
A PEC 34/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui explicitamente a primeira infância (do nascimento aos 6 anos de idade) como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional.
Pela proposta, será dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro assegurar à criança, desde a primeira infância, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Fonte
O post “Comissão especial da PEC da Primeira Infância reúne-se para votar parecer da relatora” foi publicado em 17/06/2026 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
