14/02/2026

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Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

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Renato Araujo/Câmara dos Deputados Ramos: recursos virão de multas aplicadas em crimes ambientais e maus-tratos a animais O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA)

Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reimont: projeto une prevenção, punição e reparação O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na punição de crimes sexuais

Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais

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Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, autor da proposta O Projeto de Lei 6484/25 dispensa a realização de audiência de custódia quando a prisão ocorrer em flagrante pelo crime de

Perigos explícitos e dissimulados da má política ambiental do Brasil

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pressões corporativas frequentemente distorcem processos democráticos, transformando interesses privados em decisões públicas formalmente legitimadas Fonte O post "Perigos explícitos e dissimulados da má política ambiental do Brasil" foi publicado em

Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

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Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos: penas brandas transmitem a sensação de impunidade O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a