15/08/2026

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Recursos mínimos para o financiamento do SUAS: por que a PEC 383/2017 é importante para as OSC?

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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma das principais estruturas públicas de proteção social do Brasil. Presente nos territórios por meio de serviços, programas, projetos e benefícios, o

STF dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas

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Plenário referendou liminar do ministro Flávio Dino e fixou regras provisórias para a Terra Cinta Larga, que poderão usar 1% da área demarcada para eventual exploração Fonte O post "STF

Medida provisória abre crédito orçamentário para aumento de estoques de alimentos por causa do El Niño

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Tiago Giannichini/FotosPúblicas Uma das medidas previstas pelo governo é adquirir estoques de arroz O Congresso Nacional analisa Medida Provisória (MP) 1384/26, que abre crédito extraordinário de R$ 925 milhões no

Nova medida provisória destina mais R$ 360 milhões para enfrentamento das consequências de desastres climáticos

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Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini Lavoura de milho prejudicada pela estiagem O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1383/26, que abre crédito extraordinário de R$ 360 milhões no Orçamento de

Comissão aprova flexibilização de uniforme escolar para estudantes com autismo

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Cesar Brustolin/Prefeitura de Curitiba A medida leva em conta as sensibilidades sensoriais desses estudantes A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto