XII Encontro Nacional de Signatárias da Plataforma MROSC reúne organizações de todo o Brasil na capital federal

Os dois dias de evento aconteceram no mês de março com a participação de organizações e representantes do poder público

O XII Encontro Nacional de Signatárias da Plataforma MROSC foi realizado nos dias 25 e 26 de março, em Brasília – DF. O evento reuniu cerca de 100 representantes de organizações signatárias da Plataforma MROSC, e atores do poder público, que contribuíram para a construção dos debates políticos sobre a pauta do fortalecimento das OSCs.

O primeiro dia de encontro contou com os painéis: “Análise da Conjuntura Política 2026: Democracia e Participação Social”, traçando um panorama essencial para a atuação das organizações; “Fortalecendo a Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs”, com ênfase na participação democrática e na articulação parlamentar para a defesa dos direitos das organizações da sociedade civil; e discussão sobre “O papel do Investimento Social Privado no fortalecimento das OSCs no Brasil”, explorando caminhos conjuntos para a sustentabilidade do setor.

“O Encontro Nacional de Signatárias da Plataforma MROSC reafirma o caminho histórico traçado e conduzido pelas OSCs no fortalecimento de uma cultura de parcerias onde as organizações têm um papel central na execução de políticas públicas. Quando as signatárias do MROSC se reúnem estamos dando mais um passo no fortalecimento dessa agenda que inverte o Brasil, onde a base constrói políticas”, disse Eduardo Brasileiro, presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração.

O Encontro Nacional de Signatárias da Plataforma MROSC é um evento guiado pelo compromisso e pela promoção do fortalecimento da democracia através da participação social das organizações da sociedade civil. 

Atualmente, a Plataforma MROSC conta com mais de 2 mil organizações signatárias que aderem aos compromissos e objetivos da Plataforma MROSC, sendo eles:

1. Efetivar a participação cidadã em espaços de controle social;

2. Criar instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã em diferentes instâncias;

3. Estimular o desenvolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia e o fortalecimento das OSCs;

4. Incentivar a criação de mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público;

5. Fomentar um regime tributário apropriado e favorecido às OSCs, incluindo a criação e o aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas.

O segundo dia de evento iniciou com o lançamento do  Edital do Fundo OSC, que apoiará pequenas e médias organizações signatárias da Plataforma com o objetivo de fortalecer o protagonismo da sociedade civil organizada e ampliar a sua capacidade de incidência. Saiba mais através do edital completo: https://plataformaosc.org.br/blog/2026/03/26/edital-fundo-osc-01-2026/ . 

A programação seguiu com temáticas como: A reforma tributária e o impacto na sustentabilidade das OSCs; e CONFOCO – espaços de participação, incidência e fortalecimento de políticas públicas. Na parte da tarde, os participantes se dividiram em rodas de conversas para discutir sobre a comunicação e visibilidade das ações da plataforma, estratégias de engajamento e governança.

“Foram dois dias de diálogo sobre o papel estratégico das OSCs na defesa de direitos e na garantia da democracia. O encontro destacou a importância da incidência política e do fortalecimento da participação social. Também promoveu um espaço qualificado de troca entre organizações signatárias e parceiras, a fim de contribuir para um ambiente seguro de atuação das OSCs e ampliar o diálogo em torno da Agenda MROSC. Nosso intuito, ao organizar o evento presencial em Brasília, foi assegurar a presença representativa das signatárias da Plataforma MROSC, fortalecendo a articulação coletiva”, disse Luise Villares, assessora nacional da Cáritas Brasileira.

O evento finalizou com o lançamento do Manual de Boas Práticas em Organizações da Sociedade Civil, um instrumento fruto de uma articulação em rede construída na região Centro Oeste do país, envolvendo organizações da sociedade civil, pontos focais dos estados da região, FAOSC, e a Plataforma MROSC DF. O material será disponibilizado em breve no site da Plataforma MROSC. 

A Plataforma MROSC reafirma o seu compromisso de promover e fomentar ações e iniciativas que fortaleçam a sociedade civil organizada, e os direitos iguais para todos e todas.

Confira a carta política do XII Encontro Nacional de Signatárias aqui: 

As imagens do Encontro Nacional de Signatárias estão disponíveis no flickr da Plataforma MROSC: https://bit.ly/3PxrQWU