Seminário de direito ambiental debate os 10 anos do Código Florestal

A UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental, em conjunto com a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, realizou, em 30/05/23, o Seminário de Direito Ambiental: “10 Anos do Código Florestal: o que temos a comemorar?”. Realizado no Auditório Augusto Ruschi, na sede da Companhia, o evento teve apoio da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB/SP.

O diretor-presidente da CETESB, Thomaz Toledo, e o gerente do departamento Jurídico, Rafael Cohen, participaram da mesa de abertura juntamente com a Desembargadora Federal, Consuelo Yoshida, o secretário executivo de Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, o presidente da UBAA , Alexandre Burmann, a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP , Rosa Ramos, e o advogado, Lucas Milaré.

Durante a abertura, vários palestrantes comentaram que na plateia podiam identificar antigos companheiros de lutas, alunos, ex-alunos e uma nova geração de juristas, os últimos, representados nas figuras dos advogados Thomaz Toledo e Rafael Cohen, que simbolizam a renovação da CETESB.

Thomaz Toledo expressou o desejo de que o evento possa inspirar o desenvolvimento de ferramentas que ajudem a Companhia a aplicar a legislação de forma mais eficiente. “Temos dialogado com os empregados da CETESB, para que possamos retomar a capacidade produtiva da Companhia e desenvolver novos instrumentos que façam frente às demandas.”

Segundo ele, a CETESB tem o desafio de buscar mais capital. “A empresa está com um histórico de pelo menos dez anos sem investimentos. O último concurso público foi feito em 2009, precisamos ter uma renovação do quadro. Temos pessoas com mais de 30 anos de experiência na aplicação da legislação. É fundamental um período de intercâmbio com a força de trabalho que vai ingressar, para viabilizar um futuro em que seja possível tocar o dia a dia da empresa.”

O Dirigente completou que a força de trabalho da Companhia está voltada ao atendimento das demandas operacionais. “Por esse motivo, a CETESB perdeu um pouco a sua característica de inovação, de desenvolvimento de ferramentas. Eventos como o de hoje são fundamentais para obtermos sugestões, ganhar efetividade”, concluiu.

Rafael Cohen falou que a realização do seminário na CETESB é uma oportunidade de mostrar a importância de discutir a excelência jurídica e técnica. “Estou na Companhia há pouco mais de um mês, a cada dia conheço melhor a empresa e vejo um pouco mais da grandeza e da doação de todos os profissionais. A cada dia que passa vislumbro a excelência que temos aqui dentro e que precisamos explorar.”

Segundo ele, não poderia haver tema melhor para discutir a excelência, do ponto de vista de segurança jurídica, do que uma lei que teve três Adins – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ela, como ocorreu com o Código Florestal. “Por isso, estamos aqui para debater o que a lei trouxe de inovação, o que melhorou e como podemos aplicá-la rotineiramente. É a partir da discussão que vamos trabalhar com mais segurança e fazer cada vez melhor, para continuarmos com o desenvolvimento sustentável e eficiente.”

Após a abertura, foram realizadas três mesas redondas que discutiram: APPs Urbanas e Possibilidades de Intervenção; APPs em Reservatórios, Reserva legal, áreas consolidadas e PRA; e Instrumentos econômicos.

O seminário marcou o lançamento do livro “10 Anos do Código Florestal: o que temos a comemorar?”. A publicação foi coordenada pelos advogados Alexandre Burmann e Paulo de Bessa Antunes e envolveu diversos autores. Aborda temas como: áreas de preservação permanente, compensação ambiental, reserva legal, áreas consolidadas, agenda ESG, mercado de carbono, e instrumentos econômicos.

Texto: Cristina Olivette
Fotos: Fernando Hisi
Revisão: Cristina Couto

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