Monitoramento do Fundo OSC evidencia convergências entre signatárias da Plataforma MROSC

Por Jucelene Rocha

No último dia 26 de fevereiro de 2021, a Plataforma MROSC reuniu representantes das organizações signatárias que tiveram projetos contemplados pelo Edital 001/2020 Fundo de Apoio às Organizações da Sociedade Civil (Fundo OSC) , para o monitoramento das ações.

A metodologia da reunião possibilitou que cada organização apresentasse, a partir de três pontos como está a execução de cada projeto. As perguntas mobilizadoras para a partilha foram: o que avançou? Quais são as próximas ações? Quais são os desafios?

O evento possibilitou, a partir da escuta coletiva, a identificação dos temas priorizados pelos projetos que vão motivar as ações das signatárias contempladas com o Fundo OSC até junho de 2021, novo prazo estabelecido para a execução das atividades previstas. Pautas como criação ou mobilização do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco), cultura, gestão municipal, mobilização social a partir de processos de comunicação e formação de multiplicadores, integram a agenda de ações e articulações.

Inicialmente, a previsão era que todos os projetos executassem suas ações até março de 2021, mas o cenário da pandemia gerou novos desafios e prioridades para as organizações envolvidas, como destaca a assessora técnica do Elo e Ligação, responsável pelo monitoramento dos projetos, Candice Araújo. “Percebemos que está sendo um desafio executar tudo que foi planejado. A possibilidade de estender o plano de trabalho por mais um tempo vai ajudar para que as organizações encontrem o melhor caminho e a melhor forma para realizar as ações de forma virtual”, conclui a assessora.

Ouça Candice Araújo

Candice também destacou que diante do desafio da sustentabilidade das organizações, o Fundo OSC se apresenta como uma oportunidade para garantir os caminhos que podem levar à segurança institucional, tão ameaçado no atual contexto político do Brasil. “O Fundo é um recurso à disposição das signatárias para que elas possam fortalecer o seu campo de atuação, diante de cada política pública que a organização prioriza”, conclui.

Somar experiências

Marilúcia de Fátima Souza Feitosa, representante da OSC Cantinho Girrassol apresentou os caminhos desenvolvidos pela Plataforma MROSC Distrito Federal, a partir dos recursos disponibilizados pelo Fundo OSC. A principal iniciativa destacada foi a ação denominada Terceiro Setor em Primeiro Lugar. Inicialmente, a previsão era realizar encontros presenciais, a partir da articulação das OSC no Distrito Federal (DF), mas o cenário de pandemia exigiu que os encontros fossem realizados de forma online. “Estamos crescendo muito a partir da reflexão coletiva. Conseguimos realizar 10 encontros e 10 vídeos que também abordam os temas e dados levantados pela Fundação Grupo Esquel Brasil que nos tiraram do senso comum e nos provocaram bastante para a realização das ações planejadas daqui pra frente. Conseguimos constituir também quatro comissões mobilização, formação, comunicação e advocacy”, relatou.

Lucas Seara, representante da OSC Legal Instituto/ECOS, destacou a importância do Fundo OSC no intercâmbio das experiências que já inspiram ações inovadoras a partir da perspectiva do potencial criativo do teatro, da poesia e de todas as expressões artísticas que aproximam mais as pessoas dos temas que interessam às OSC. “Fico muito feliz porque o projeto OSC Legal/ECOS tem, de fato, feito um diálogo muito produtivo com as outras organizações contempladas pelo Fundo OSC. É importante registar aqui as parcerias que tem nascido e a abertura para seguirmos  nessa construção em novos projetos”, afirmou.

Para Jailson Costa, representante do projeto Governança e consolidação da Plataforma MROSC Pernambuco, o momento de encontro para monitoramento foi inspirador. “Ouvir as experiências, constatar dificuldades que foram enfrentadas e as soluções encontradas traz inspiração pra gente que está na mesma caminhada e quero levar essa inspiração para a Plataforma MROSC Pernambuco”, declara.

Encaminhamentos

Durante a reunião de monitoramento foi confirmada a agenda de um momento específico para aprofundar os processos de comunicação, em abril de 2021. O momento será importante para alinhar e planejar um caminho de mobilização social, a partir da comunicação, especialmente nos projetos que tem os processos de comunicação como finalidade, mas também inserindo os demais que entendem a comunicação como eixo transversal. Outro encaminhamento importante foi o momento de avaliação previsto para a primeira quinzena de agosto de 2021.

A partir da sensibilização provocada pela escuta das organizações que integram a Plataforma MROSC Acre, decidiu-se também adiantar recursos para que as organizações locais do estado possam pensar e iniciar uma mobilização de solidariedade com a população que sofre o agravamento da pandemia de Covid-19 e as graves consequências das enchentes. Dez cidades do Acre sofreram com alagamentos e mais de 121 mil pessoas estão afetadas.

Uma vez que a Plataforma MROSC vai lançar uma nova chamada para as Plataformas Estaduais, pela emergência a Plataforma Estadual Acre será priorizada e neste caso os recursos sairão do Edital 003/2021 Mobilização para uma ação solidária da Plataforma MROSC Acre a ser publicado nos próximos dias.

Casas alagadas no interior do Acre. Arquivo: Defesa Civil

Fundo OSC

O Fundo OSC tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), na construção de um ambiente legal, político e institucional favorável, que avance na implementação federativa da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a fim de promover a participação cidadã no desenvolvimento sustentável, além de buscar fortalecer a organicidade institucional da Plataforma MROSC, a partir da ampliação de bases regionais e territoriais de articulação política das OSC.

Lançado em março de 2020, o Edital beneficia hoje OSC em todo o Brasil a partir de duas modalidades de projetos. A primeira modalidade é destinada à organizações signatárias da Plataforma MROSC que promovem ações para potencializar e fortalecer a articulação das Plataformas Estaduais atualmente existentes: Acre, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. Nesta modalidade cada projeto recebeu recursos de até R$ 16.000.

A segunda modalidade é destinada à organizações signatárias da Plataforma MROSC e possibilita a execução de 10 projetos em OSC caracterizadas como pequenas ou médias. Estas receberam recursos de até R$ 30.000.

Projetos Apoiados

O projeto “Fortalecimento da Plataforma MROSC Acre” tem como objetivo contribuir com a construção da sustentabilidade da Plataforma e com a regularização estatutária das OSC na região, Outro passo previsto é o fortalecimento do eixo de incidência política para potencializar as lutas dos movimentos sociais.

Projeto: Fortalecimento da Plataforma MROSC Acre

Gestão: Plataforma MROSC Acre – AC/Associação Agá & Vida

Local de execução: Acre

Número de OSC beneficiárias: 20

O projeto “Comunica MROSC Bahia, estratégias e produtos de comunicação para fortalecimento das OSC”, promove a mobilização das OSC no território, para uma atuação articulada. Entre as ações estão produção de conteúdos, notícias, informações, dados e outras produções no âmbito da Plataforma MROSC Bahia. O objetivo é ampliar o conhecimento geral sobre o MROSC e estimular parcerias para ideias inovadoras que qualifiquem a atuação das OSC.

Projeto: Comunica MROSC Bahia, estratégias e produtos de comunicação para fortalecimento das OSC

Gestão: Plataforma MROSC Bahia – Comunicação Interativa  (CIPÓ)

Local de execução: Bahia

Número de OSC beneficiárias: 50.000 (5% da quantidade total de OSC no Brasil)

O projeto “Fortalecimento da Plataforma Distrito Federal, através de Caravanas Territoriais”, busca fortalecer a articulação das OSC no território. A estratégia é promover encontros de formação nas cidades satélites do Distrito Federal com temas relacionados à Plataforma MROSC. Além de levantar dados sobre a forma de atuação das organizações, seus perfis e principais desafios para a atuação das OSC em cada cidade.

Projeto: Fortalecimento da Plataforma Distrito Federal, através de Caravanas Territoriais

Gestão: Plataforma MROSC Distrito Federal – Cantinho do Girassol

Local de execução: Distrito Federal

Número de OSC beneficiárias: 120

O projeto “Governança e consolidação da Plataforma MROSC Pernambuco” atua em duas linhas estratégicas: articulação e comunicação. Assim objetiva organizar e planejar suas ações para ampliar o campo de atuação da Plataforma, bem como fomentar temáticas que sejam relevantes sobre a agenda MROSC para as organizações da sociedade civil. Entre as atividades previstas, o projeto vai elaborar peças gráficas e publicações como e-book e campanhas para redes sociais, entre outros.

Projeto: Governança e consolidação da Plataforma MROSC Pernambuco

Gestão: Plataforma MROSC Pernambuco – Movimento de Assistência e Inclusão Social (MAIS)

Local de execução: Pernambuco

Número de OSC beneficiárias: 35

O projeto “Articulação da Plataforma MROSC na Região da Baixada Fluminense”, tem como principal objetivo fortalecer as OSC no território do Rio de Janeiro, principalmente da Baixada Fluminense, e garantir a capacidade institucional das organizações. O projeto prevê, portanto, formações virtuais e ações de incidência política na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, no sentido de criar um ambiente favorável às OSC.

Projeto: Articulação da Plataforma MROSC na Região da Baixada Fluminense

Gestão: Plataforma MROSC Rio de Janeiro – Centro Ecumênico de Formação e Educação Comunitária (PROFEC)

Local de execução: Rio de Janeiro

Número de OSC beneficiárias: 30

O projeto “MROSC em Movimento” tem como proposta o avanço na formação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) em torno da Lei 13.019/2014 e seus desdobramentos, mas sobretudo, no processo de articulação das organizações em rede, visando o fortalecimento da Plataforma MROSC Sergipe, além de provocar organizações dos estados de Alagoas e Pernambuco que ainda necessitam avançar e se organizar enquanto plataforma. Destaca-se ainda que, o projeto faz uma ligação direta com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17, além de ter um olhar especial aos ODS 5, 10 e 16.

Projeto: MROSC em Movimento

Gestão: Plataforma MROSC Sergipe – Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

Local de execução: Sergipe

Número de OSC beneficiárias: 30

O projeto “Fortalecimento da Plataforma MROSC na região Norte” tem o objetivo de contribuir com o fortalecimento da atuação das OSC com ações previstas no Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Entre as iniciativas previstas está a formação de lideranças a respeito da Lei 13.019/204.

Projeto: Fortalecimento da Plataforma MROSC na região Norte

Gestão: Associação de Redução de Danos do Acre (AREDACRE)

Local de execução: Região Norte

Número de OSC beneficiárias: 40

O projeto “Fortalecimento das OSC no Extremo Sul Baiano através do MROSC” pretende contribuir com a implementação do MROSC, promovendo a discussão na região do extremo sul da Bahia, na medida em que as OSC da região têm relatado falta de preparo e de conhecimento sobre a dinâmica de parcerias estabelecida pelo MROSC: poucos chamamentos públicos realizados, lentidão nos procedimentos, manutenção das mesmas exigências dos convênios, etc.

Projeto: Fortalecimento das OSC no Extremo Sul Baiano através do MROSC

Gestão: Associação Arte e Cultura do Bairro Baianão (AACBB)

Local de execução: Bahia

Número de OSC beneficiárias: 20

O projeto “Vista Da Laje: Momento Confoco” tem como proposta a criação e conteúdos de comunicação e a postagem em mídias sociais, usando técnicas do marketing digital, planejamento estratégico e outras ferramentas da administração. Os canais de comunicação do Vista da laje serão utilizados para a veiculação de novas produções e conteúdos, nos meses de duração do projeto, como vídeos, lives, entrevistas, artigos, materiais gráficos, entre outros.

Projeto: Vista Da Laje: Momento Confoco

Gestão: Associação Cultural Casa do Beco

Local de execução: Minas Gerais

Número de OSC beneficiárias: 5.000

O projeto “MROSC: Formação e Ação para a Transformação” tem o objetivo de fortalecer as OSC no aprimoramento de instrumentos de formação no âmbito legal, político e institucional nos municípios de Ponto Novo, Itiúba e Cansanção, na Bahia. O projeto prevê processos formativos sobre cooperativismo, associativismo, legislação das OSC, desafios e perspectivas dentro do novo marco regulatório, direito, além da participação das mulheres e das juventudes nas OSC, a partir da Pedagogia da Alternância, com 50 jovens lideranças, sendo 25 mulheres e 25 homens.

Projeto: MROSC: Formação e Ação para a Transformação

Gestão: Associação Regional da Escola Agrícola de Itiúba (AREFAI)

Local de execução: Bahia

Número de OSC beneficiárias: 25

O projeto “Articulação Territorial e Fortalecimento das OSC através do MROSC” tem como fio condutor o trabalho da FASE enquanto entidade de Educação Popular e Desenvolvimento. As ações ocorrem no Baixo Sul e Vale do Jiquiriçá, na Bahia e objetivam o fortalecimento da atuação institucional na política de desenvolvimento dos territórios onde serão implantadas, contribuindo para uma maior construção de conhecimentos sobre o MROSC, voltadas para o desenvolvimento de capacidades humanas e organizacionais no processo de gestão social.

Projeto: Articulação Territorial e Fortalecimento das OSC através do MROSC

Gestão: Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE/BA)

Local de execução: Bahia

Número de OSC beneficiárias: 40

O projeto “Fortalecimento da Plataforma MROSC” pretende apoiar técnica e politicamente a Plataforma MROSC no Distrito Federal (DF), na condução das atividades, debates e acordos necessários a serem firmados para a melhoria do ambiente regulatório da relação das OSC com seus diversos parceiros no DF. Adicionalmente pretende contribuir com informações qualificadas sobre o panorama da atuação das OSC no território. Adicionalmente a Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB) apoiará a Plataforma MROSC Nacional na expansão (regionalização) para os demais estados da região Centro-Oeste com a elaboração de estudos sobre o panorama da atuação das OSC em cada estado (GO, MS, MT) e na região como um todo.

Projeto: Fortalecimento da Plataforma MROSC

Gestão: Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB)

Local de execução: Região Centro-Oeste

Número de OSC beneficiárias: 32

O projeto “Rede das Organizações da Sociedade Civil Capixaba (REDE OSCC)” tem o objetivo de promover momentos formativos para fortalecimento das OSC no Espírito Santo. O Grupo Orgulho, Liberdade, Dignidade (GOLD) elaborou um processo seletivo para escolher 40 OSC que participarão dos momentos formativos, sendo escolhidas 10 OSC da região da Grande Vitória e 30 OSC dos outros municípios do Espírito Santo. A base dessas formações será o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com o objetivo de inteirar a importância e funcionamento da Plataforma MROSC.

Projeto: Rede das Organizações da Sociedade Civil Capixaba (REDE OSCC)

Gestão: Grupo Orgulho, Liberdade, Dignidade (GOLD)

Local de execução: Espírito Santo

Número de OSC beneficiárias: 40

O projeto “Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade (IBISS-CO)” tem por objetivo criar diálogos regionais e capacitar mulheres de múltiplos quadros de existências de gênero, raça/etnia, idade e/ou territorialidade alocadas em Organizações da Sociedade Civil na região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e Distrito Federal). Os diálogos têm três propósitos prioritários: Propor um espaço para os locais de falas de mulheres em suas realidades locais de modo que consigamos permanecer todas em isolamento social, tendo em vista as orientações da Organização Mundial da Saúde; Capacitá-las nos direitos humanos com interface às questões de gênero e suas vulnerabilidades, frente à pandemia do Covid-19; Capacitar, formar e prospectar o empoderamento e a consultoria técnica que levem ao protagonismo de mulheres em seus coletivos e/ou organizações no que diz respeito à sua sustentabilidade e organização, sobretudo, diante da pandemia de Covid-19.

Projeto: Mapeamento Vozes e capacitando Mulheres: Direitos Humanos e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil do Centro Oeste

Gestão: Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade (IBISS-CO)

Local de execução: Região Centro-Oeste

Número de OSC beneficiárias: 10

O projeto “Mulheres do campo e cidade fortalecendo o feminismo e combatendo a preconceito institucional e a criminalização burocrática das OSC” tem por objetivo o fortalecimento das OSC e de suas componentes para atuação de forma organizada e eficaz, no combate a todos os tipos de violências e violações de direitos, com ênfase nas OSC que atuam nas causas das mulheres e comunidade LGBT.

Projeto: Mulheres do campo e cidade fortalecendo o feminismo e combatendo a preconceito institucional e a criminalização burocrática das OSC

Gestão: Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC/PA)

Local de execução: Pará

Número de OSC beneficiárias: 2

O projeto “Participa Floripa” tem o objetivo fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e os Conselhos de Defesa de Direitos e de Políticas Públicas no Município, na construção de um ambiente legal, político e institucional favorável, que avance na implementação federativa da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e no pleno funcionamento dos Conselhos. O projeto se organiza a partir de três eixos: 1. Fortalecimento institucional do Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis (FPPF), OSCs e Conselhos; 2. Ampliação da comunicação e produção de conteúdo; 3. Comitê do MROSC (Agenda e Lei 13.019/2014).

Projeto: Participa Floripa

Gestão: Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis (FPPF)

Local de execução: Santa Catarina

Número de OSC beneficiárias: 30

O projeto “Livro: O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em 27 histórias, andanças pelo Brasil” está inserido na agenda de conhecimento do MROSC e investe no fortalecimento da sustentabilidade das OSC, com a disponibilização de informações e instrumentos jurídicos para a gestão destas entidades. O projeto se propõe a atuar em duas perspectivas: a) realizar atividades formativas nos 6 estados onde ainda não esteve, problematizando o tema do MROSC para fortalecer as OSC, dialogando com a experiência de cada lugar para entender as implicações cotidianas – gerais e específicas – do novo regime de parcerias, captando os casos locais que servirão para alimentar a publicação final do projeto; b) publicação do e-book “O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em 27 histórias, andanças pelo Brasil”, que apresentará o MROSC a partir de 27 histórias colhidas em cada estado do país.

Projeto: “Livro: O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em 27 histórias, andanças pelo Brasil”

Gestão: Comunicação em Sexualidade – ECOS

Local de execução: Região Norte e Nordeste

OSC beneficiárias: 90 OSC