A Licença de Instalação (L.I.) emitida pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB para a implantação da “Linha de Transmissão (LT) de 345 kV Domênico Rangoni”, nos municípios de Cubatão, Santos e Guarujá, é um exemplo da importância na diligência no processo de licenciamento ambiental. O projeto, de responsabilidade da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. – ELTE, é considerado de utilidade pública, e tendo atendido os preceitos e exigências legais, foi aprovado, em mais uma demonstração do compromisso de sustentabilidade no desenvolvimento de São Paulo e o trabalho conjunto da Companhia Ambiental com parceiros como IBAMA e Iphan.
O empreendimento que, na realidade, tem seu nome oficial bem mais extenso – “Linha de Transmissão de 345 kV Domênico Rangoni-Seccionamento Tijuco Preto-Baixada Santista e Linhas de Transmissão de 138 kV Seccionamento Vicente de Carvalho-Bertioga II C1 e C2 – Domênico Rangoni”, teve sua L.I. emitida no último dia 31/10.
Sob responsabilidade da ELTE, atualmente também se encontra em fase avançada de implantação a Subestação- SE Henry Borden e a LT Manoel da Nóbrega, no município de Praia Grande.
Tais obras fazem parte de um pacote de obras imprescindíveis para reforçar e dar maior confiabilidade ao sistema elétrico do litoral paulista.
Um estudo de 2012, objetivando a definição de reforços ao sistema elétrico do litoral paulista, com base em características diagnosticadas na ocasião, ressaltava que os cenários de expansão urbana e econômica da região apresentariam impactos significativos ao suprimento energético. As problemáticas se deviam à crescente demanda por energia na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), em função da necessidade de expansão do Porto de Santos, expansão de atividades petrolíferas e ampliação da demanda turística, entre outras.
Além disso, também se destacava o esgotamento da capacidade dos circuitos disponíveis, em especial devido às restrições de geração da Usina Hidrelétrica Henry Borden, por causa das limitações do reservatório da Represa Billings, bem como a necessidade de se manter um nível mínimo de água no Rio Cubatão que, somadas às características do crescimento regional, poderiam acarretar em sobrecargas nas subestações e circuitos existentes “em um horizonte de tempo não muito distante”.
No início de 2022, foi emitida a Licença Prévia que atestou a viabilidade ambiental das obras da Subestação – SE Domenico Ragoni e Linhas de Transmissão associadas.
No âmbito da LI emitida agora, estimativas dão conta dos investimentos que serão realizados, da ordem de R$104 milhões, além da geração de empregos, envolvendo cerca de 370 trabalhadores diretos nos meses de picos das obras, que deverão levar aproximadamente 18 meses. Ao final, o empreendimento terá como beneficiária a população da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Durante a análise conduzida pela CETESB, o projeto sofreu melhorias que contribuíram para a redução da supressão de vegetação e de intervenções em Área de Preservação Permanente – APP necessárias à implantação do empreendimento e intermediadas com o IBAMA. Em contrapartida foi compromissada a compensação florestal em área de 87 ha .
Destaque também para o valioso patrimônio histórico e arqueológico encontrado na região que será preservado sendo os trabalhos acompanhados pelo IPHAN, como parte dos programas ambientais do processo de licenciamento. Trata-se de patrimônio do século 17, com mais de 4 mil artefatos, entre louças portuguesas, cerâmicas indígenas e até fragmento de louça chinesa, alguns considerados raros.
Muitas matérias foram feitas sobre os achados, disponíveis nos links:
- https://www.atribuna.com.br/cidades/cubatao/sitio-arqueologico-com-pecas-portuguesas-raras-do-seculo-17-e-encontrado-na-baixada-santista
- https://www.estadao.com.br/sao-paulo/sitio-arqueologico-em-sp-revela-casa-que-pode-ter-sido-dividida-por-indigenas-e-familia-rica/
- https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2023/07/20/sitio-arqueologico-e-descoberto-em-sp-com-mais-de-4-mil-pecas-raras-da-colonizacao-portuguesa-no-seculo-xvii.ghtml
- https://globoplay.globo.com/v/11811707/
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O post “Licença libera obras que irão reforçar o sistema elétrico do litoral paulista e beneficiarão a população da Região Metropolitana da Baixada Santista” foi publicado em 28/11/2023 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
