A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2880/22 , que prevê a criação, pelo poder público, de prêmios de incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos. O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos .
Os parlamentares acolheram o parecer do relator , deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação da proposta.
“Premiações por boas práticas representam instrumentos eficazes de indução de comportamento, estimulando soluções técnicas e ambientalmente adequadas”, disse o relator.
O texto aprovado é de autoria dos deputados Danilo Forte (PP-CE) e Marangoni (Pode-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte
O post “Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos” foi publicado em 04/05/2026 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
