CETESB participa do painel “Gestão de resíduos sólidos no Brasil: desafios e oportunidades”.

Aterro sanitário, coleta seletiva e economia circular foram temas discutidos no evento

A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias participou, na manhã desta quinta-feira (30/06) de evento, realizado no centro de São Paulo, que contou com o painel “Gestão de resíduos no Brasil e economia circular: desafios e oportunidades”. Iglecias falou das dificuldades para avançar nas políticas públicas do setor de resíduos, como a falta de transparência sobre os gastos relativos a contratos de prestação de serviços públicos de limpeza urbana e a deficiente coleta seletiva em grande parte dos municípios.

Ela afirmou também que se observam desafios para se avançar na análise do ciclo de vida do produto e de suas embalagens, desde o seu design até a destinação dos resíduos após o consumo, repensando processos e maximizando o uso de materiais recicláveis e reutilizáveis, garantindo o seu máximo reaproveitamento e reduzindo ao mínimo a geração de resíduos.

Questionada sobre o papel da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS na mudança de mentalidade da gestão de resíduos no Brasil, a presidente disse que a PNRS propõe uma mudança de paradigma, ao reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável não somente como um bem econômico, importante para o setor produtivo, mas também como um bem de valor social, por ser fonte geradora de trabalho, de renda e de cidadania.

A PNRS trouxe para o direito pátrio, conforme a diretora-presidente, o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e definiu mecanismos de aplicação do princípio do poluidor-pagador, como é o caso da Logística Reversa. A PNRS definiu instrumentos de planejamento da gestão de resíduos e distribuiu responsabilidades de gerenciamento dos resíduos sólidos conforme a sua origem e sua natureza.

Além disso, segundo Patrícia Iglecias, a PNRS define os parâmetros técnicos que devem nortear a melhoria na gestão de resíduos sólidos quanto à adoção de tecnologias e políticas públicas que propiciem a reciclagem, a compostagem dos resíduos orgânicos e o aproveitamento energético e a adequada disposição final de rejeitos.

“Esses e outros atributos tornaram a PNRS importante instrumento para norteamento das ações de gestão de resíduos no País, conferindo aos gestores públicos, privados e órgãos de fiscalização instrumentos para uma atuação com maior rigor técnico, planejamento, profissionalização e governança”, opinou Patrícia.

Sobre a questão dos aterros sanitários no Estado de São Paulo, ela destacou os números do Inventário de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR) de 2020, elaborado pela CETESB, pelo qual 97,2% dos resíduos sólidos urbanos gerados no Estado são dispostos adequadamente, em aterros sanitários.

Por outro lado, ela observou que “a CETESB tem atuado em diversas frentes para propiciar alternativas à destinação de resíduos sólidos, que evitem o seu encaminhamento para aterros sanitários. São elas: fiscalização do cumprimento da logística reversa como condicionante para a obtenção de licenças de operação; regulamentação do uso de combustíveis derivados de resíduos sólidos, dispensa de licenciamento ambiental das atividades de compostagem e vermicompostagem de resíduos orgânicos compostáveis de baixo impacto ambiental”, detalhou.

E, para finalizar, foi perguntada sobre bons exemplos internacionais que poderiam servir como inspiração às empresas e ao poder público. Ressaltou que conheceu diversos modelos no mundo e poderia exemplificar com casos como o do Japão, mas preferiu ressaltar o caso do município de São José do Rio Preto, um verdadeiro modelo, no estado, de boa gestão de resíduos, com usina de resíduos da construção civil, sistema próprio para resíduos hospitalares, aterro bem gerido e modelo de congelamento de carcaças de animais.

Participaram do painel, também, Guilherme Brammer, engenheiro de materiais e especialista em economia circular e CEO da Boomera Ambipar; Hélio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu, formado em engenharia de produção e Ph.D. em engenharia industrial pela Universidade de Stanford.

Na ocasião, foi concedido, pela Ambipar Sustentabilidade, o Selo Verde para a Titan Pneus, que atua há mais de cem anos em São Paulo.

Texto: Rosely Ferreira
Fotos: José Jorge