A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) deu parecer favorável nesta quarta-feira (2) ao projeto de lei que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter acesso a dados de notas fiscais eletrônicas de empresas do setor. Os apoiadores da iniciativa ressaltam que o objetivo é reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis. O projeto (PL 109/2025) segue para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Vai ao Plenário proposta que permite à ANP ter acesso a dados de notas fiscais” foi publicado em 02/09/2026 e pode ser visto original e