O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que define agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza no calendário oficial da União (PL 4.035/2023). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, o Congresso Nacional deverá dedicar esse período à análise de políticas públicas da área social do Executivo federal, com o objetivo de fiscalizar sua implementação, consolidação e expansão.
Fonte: Agência Senado
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