A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá fazer um debate antes de votar o projeto do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que cria o Estatuto do Ribeirinho, com diretrizes para a proteção dos direitos dessas comunidades (PL 2.916/2021). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é um dos que defende a realização do debate, que ainda precisa ser aprovado pelo colegiado (REQ 13/2026 – CMA). Segundo ele, é preciso definir quem são os ribeirinhos, preservando também os direitos de pessoas que já tenham documentação nas áreas que serão consideradas. O relator da proposta na CMA é o senador Beto Faro (PT-PA).
Fonte: Agência Senado
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