O Senado deve iniciar a análise de um projeto apresentado na semana passada pelo senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) prevendo a devolução de contribuições previdenciárias pagas por microempreendedores individuais (MEIs) entre outubro de 2024 e outubro deste ano (PLP 271/2026). A medida, segundo o autor, visa garantir tratamento igual entre os contribuintes adimplentes e os MEIs que tiveram suas dívidas com o INSS perdoadas, por meio de proposta aprovada recentemente pelo Senado (PLP 186/2026).
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Após perdão de dívidas de MEIs, proposta visa recompensar quem pagou em dia” foi publicado em 20/10/2026 e pode ser visto original e