O Senado vai iniciar a análise de um projeto (PL 1061/2026) que aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena inicial definida pelo juiz para que o condenado por crime hediondo tenha direito à progressão de regime. O objetivo da proposta, segundo a autora, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), é garantir a proteção da sociedade e evitar que as pessoas tenham a sensação de impunidade.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Projeto torna mais rigorosas regras para progressão de regime em crimes hediondos” foi publicado em 13/03/2026 e pode ser visto original e