A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar um projeto de lei do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que, segundo ele, criminaliza a erotização infantil. O projeto (PL 4.413/2023) tipifica como crime o ato de “incentivar, induzir, erotizar, constranger por qualquer meio de comunicação e apresentação artística real ou simulada, crianças e adolescentes”.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: CCJ vai analisar projeto de punição para erotização infantil” foi publicado em 03/03/2026 e pode ser visto original e
