Cetesb define metas para ampliar fiscalização, modernizar gestão e fortalecer dados ambientais em 2026

Plano de Negócios da estatal estabelece prioridades para controle ambiental, licenciamento, gestão de riscos e uso de dados no estado de São Paulo

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) inicia 2026 com um novo Plano de Negócios que define as principais metas e diretrizes para sua atuação nos próximos anos. O documento, aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, estabelece oito metas estratégicas voltadas ao enfrentamento dos desafios ambientais, regulatórios e de gestão.

Entre as prioridades está o reforço do controle ambiental, com ampliação das ações de fiscalização em corpos hídricos e em empreendimentos com potencial de impacto ao meio ambiente. A proposta inclui o aumento de vistorias, a aplicação de medidas corretivas e o estímulo à melhoria da qualidade das águas em diferentes regiões do estado.

O plano também prevê avanços na área de licenciamento ambiental. Um dos focos é a conclusão de pedidos antigos de Licença Prévia com Avaliação de Impacto Ambiental, o que deve reduzir o estoque de processos acumulados e permitir maior agilidade na análise de novas solicitações, com prazos de resposta menores.

Outra diretriz relevante é a adoção de um modelo de fiscalização baseado em critérios de risco. A definição das ações passa a considerar indicadores como potencial poluidor, histórico do empreendimento, vulnerabilidade ambiental e localização. A partir dessa análise, são definidos o tipo e a periodicidade da fiscalização, que pode envolver desde análises de dados de automonitoramento até vistorias presenciais e checagens geoespaciais.

O monitoramento da qualidade ambiental também ganha destaque no Plano de Negócios 2026. A Companhia prevê o fortalecimento e a integração de bases de dados ambientais para apoiar diagnósticos mais precisos, subsidiar políticas públicas e orientar ações de mitigação de impactos. A expectativa é que a melhoria da qualidade das informações contribua para ganhos ambientais, sociais e econômicos, além de benefícios à saúde da população.

No campo da gestão interna, o plano estabelece a realização de uma avaliação estruturada das lideranças, com análise de competências técnicas e comportamentais de gestores. Os resultados devem orientar ações de desenvolvimento profissional e apoiar o aprimoramento da gestão estratégica de pessoas.

O documento também aborda a adaptação à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com a revisão de procedimentos e normativas estaduais. A iniciativa busca garantir conformidade com os novos prazos e diretrizes legais, trazendo mais clareza, previsibilidade e segurança jurídica ao processo de licenciamento.

Outro eixo estratégico é o fortalecimento da cultura de gestão de riscos. O plano prevê a ampliação da Política de Gestão de Riscos e a capacitação de gestores para atuar como multiplicadores, com rotinas periódicas de identificação, análise e mitigação de riscos nas diferentes áreas da Companhia.

Também há a previsão da implantação da Governança de Dados, com um projeto-piloto na área de áreas contaminadas. A iniciativa segue um roadmap construído entre 2024 e 2025 e tem como objetivo qualificar informações, integrar sistemas e ampliar o uso de dados como base para a tomada de decisões técnicas e estratégicas.

O que prevê, na prática, o Plano de Negócios 2026

• Mais fiscalização ambiental: ampliação do controle sobre corpos hídricos e empreendimentos com potencial poluidor

• Licenciamento mais ágil: redução do estoque de licenças antigas e foco em análises mais recentes

• Ações baseadas em risco: definição de prioridades a partir de indicadores ambientais e históricos

• Gestão mais moderna: avaliação de lideranças, fortalecimento da gestão de riscos e adequação às novas regras legais

• Decisões com base em dados: implantação da Governança de Dados e integração de informações ambientais