O Projeto de Lei 4313/24 institui a Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra, para valorizar e apoiar a produção cultural realizada por artistas, coletivos e comunidades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, serão diretrizes da política nacional:
- incentivar a criação, produção, difusão e preservação das expressões culturais negras;
- assegurar a participação equitativa de artistas e produtores culturais negros nos mecanismos de financiamento público;
- promover a formação e capacitação de profissionais negros nas diversas áreas culturais; e
- combater o racismo e a discriminação racial no setor cultural.
Para implementação da política nacional, serão adotadas as seguintes medidas:
- estabelecimento de cotas mínimas para a aprovação de projetos de produtores e artistas negros em editais públicos de cultura;
- desenvolvimento de programas de formação e capacitação para jovens negros nas diversas áreas artísticas;
- realização de campanhas nacionais de conscientização sobre a importância da cultura negra para a formação da identidade brasileira; e
- criação de mecanismos de monitoramento e avaliação da implementação da política nacional, com a participação de representantes da sociedade e do movimento negro.
“A produção cultural negra se destaca em diversas áreas. No entanto, artistas negros frequentemente enfrentam barreiras para acessar recursos e espaços de divulgação”, disse a autora da proposta, deputada Meire Serafim (União-AC).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte
O post “Projeto institui política de fomento à produção cultural negra” foi publicado em 12/09/2025 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
