Rodovias estaduais de SP terão normas para reduzir atropelamentos de animais

O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (24) procedimentos para a regularização do licenciamento ambiental de rodovias estaduais com o objetivo de minimizar a ocorrência de atropelamentos e aumentar a conservação ambiental e a segurança viária.

Com uma malha de aproximadamente de 22 mil km de rodovias pavimentadas, muitas implantadas previamente à legislação ambiental, São Paulo agora terá regras que viabilizam a conformidade com as normativas ambientais e proteção dos ecossistemas locais.

“A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) tem liderado esforços para a regularização, exigindo que os operadores rodoviários apresentem a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação. Esse processo não apenas adequa a operação das rodovias, mas também integra medidas de conservação ambiental que são indispensáveis para mitigar os impactos das atividades rodoviárias”, explica Thomaz de Toledo, diretor-presidente da Cetesb.

A regularização das rodovias estaduais trará benefícios ambientais e sociais, entre eles:

• Segurança Viária: as medidas de mitigação de impactos não só protegem a fauna, mas também aumentam a segurança para os motoristas, reduzindo acidentes envolvendo animais na pista;
• Redução da Mortalidade da Fauna: a criação de passagens seguras e a implementação de cercas direcionadoras reduzirão significativamente o número de atropelamentos de animais;
• Conservação da Biodiversidade: a preservação das espécies nativas, a proteção e a restauração dos ecossistemas florestais contribuem para a manutenção da biodiversidade;
• Desenvolvimento Sustentável: a integração de critérios ambientais no licenciamento das rodovias promove um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável;
• Gerenciamento de emergências ambientais: desenvolvimento de planos de gerenciamento de risco e ações de emergência relacionados ao transporte de produtos perigosos.

“A partir das novas regras nós, da Cetesb, ofereceremos aos operadores rodoviários a possibilidade de licenciar todos os trechos sob operação de uma só vez, sem a necessidade de pedidos, caso a caso, o que permite que planos de investimentos mais a longo prazo sejam feitos com maior confiança dos operadores”, afirma Thomaz de Toledo, diretor-presidente da Cetesb.

Processo de regularização

A Decisão de Diretoria da Cetesb requer que todos os operadores rodoviários apresentem a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação (LO) no prazo de 120 dias após a notificação. Esse processo inclui a elaboração de um Relatório de Solicitação de LO, programas de gerenciamento de risco e planos de ação de emergência relacionados ao transporte de produtos perigosos. A regularização ambiental também contemplará as condições para a realização de atividades e obras de manutenção e melhoramento das rodovias.

“A regularização ambiental das rodovias de São Paulo e a implementação do Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna representam um compromisso concreto com a sustentabilidade e a conservação ambiental. É imperativo que estas iniciativas sejam amplamente divulgadas e apoiadas para que possamos garantir que o desenvolvimento e a preservação ambiental caminhem juntos”, explica Mayla Matsuzaki Fukushima, diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb.

Preservação da fauna silvestre

O Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna (PMAF) foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho da Câmara Ambiental da Indústria da Construção, com a participação de diversas entidades ambientais e do setor rodoviário, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Cetesb, DER/SP, Gaema, Artesp, pesquisadores e professores de universidades públicas.

Ao longo de dois anos de discussões, o plano foi aprimorado e submetido a consulta pública, recebendo contribuições significativas da sociedade civil. Entre os pontos destacados estão a identificação de hotspots de atropelamentos e a proposição de medidas para proteção da fauna, especialmente em áreas próximas a Unidades de Proteção Integral.

Próximos passos

Os operadores rodoviários terão um prazo de 24 meses para implementar as medidas do PMAF e apresentar os resultados à Cetesb. Já a Licença Ambiental de Operação de regularização terá prazo de cinco anos, em sua primeira emissão. A agência ambiental acompanhará a efetividade das ações propostas no PMAF e do Programa de Gestão Ambiental da Operação (PGAO) exigido na Licença de Operação, ajustando e recomendando melhorias conforme necessário.

Relatórios anuais de monitoramento do PMAF e de acompanhamento do PGAO serão essenciais para avaliar o progresso e garantir que as rodovias de São Paulo operem em conformidade com os mais altos padrões ambientais.

The post Rodovias estaduais de SP terão normas para reduzir atropelamentos de animais first appeared on CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .