A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 131/20 , que assegura às comunidades pesqueiras tradicionais – que têm a pesca artesanal como modo de vida – preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes no território onde vivem.
O debate, solicitado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), será realizado a partir das 13 horas, no plenário 12.
Veja quem foi convidado para o debate
Túlio Gadelha explica que a proposta é resultado de mobilização dos movimentos pesqueiros. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e adotado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), colegiado responsável por receber sugestões da sociedade civil organizada. A proposta aguarda a criação de uma comissão especial, que fará a análise em nome de sete comissões temáticas.
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O post “Comissão debate projeto que concede direitos a comunidades pesqueiras tradicionais” foi publicado em 24/06/2024 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
