CETESB aprimora procedimentos para licenciamento de postos de combustíveis

Os postos de combustíveis são essenciais para abastecer nossos carros e motos, mas também podem ocasionar poluição ambiental, se não forem instalados e operados corretamente. Por isso, a CETESB está sempre em busca de aprimorar seus procedimentos e garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas ambientais.

A diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB lançou o Plano de Ação 2023, que apresenta como um de seus objetivos melhorar, ainda mais, os procedimentos de licenciamento, incluindo os postos de combustíveis. Uma das recentes mudanças é a publicação da Decisão de Diretoria 066/2023 , que estabelece novas regras para a renovação da LO – Licença de Operação desses empreendimentos.

Os proprietários de postos de combustíveis, a partir de 15 de outubro, poderão solicitar a renovação da sua LO de forma diferenciada. São elegíveis os estabelecimentos que tenham recebido a LO como novos empreendimentos ou tenham passado por uma reforma completa. Além disso, não podem contar com passivos ambientais associados à contaminação pendente de solução. Essa é uma maneira de incentivar os proprietários de postos a investirem em melhorias ambientais e garantir um funcionamento de acordo com as normas ambientais mais recentes.

Para esses estabelecimentos será exigido um conjunto menor de documentos, um compromisso de manutenção das instalações, cumprimento das condicionantes e a verificação de estanqueidade. Uma vez apurado o recebimento dessa documentação, a LO será emitida, em até 10 dias. A documentação necessária para a solicitação de licença encontra-se disponível aqui .

Caso possua área contaminada, o proprietário pode identificar a atual situação do Posto em consulta ao Cadastro de Áreas Contaminadas da CETESB, acessando o SIACR – Sistema Integrado de Áreas Contaminadas e Reabilitadas, no endereço eletrônico: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16906 .

Os postos de combustíveis representam aproximadamente 12% dos pedidos de licença ambiental analisados pela CETESB. Até julho deste ano, foram analisados 1.050 processos para renovação das licenças; em 2022, foram 2.385. Por outro lado, no cadastro de áreas contaminadas da CETESB, em 2020, constavam 4.523 empreendimentos, sendo quase 2 mil em fase de monitoramento para encerramento ou reabilitado.

São Paulo é o estado com o maior número de postos de combustíveis do Brasil, com cerca de 8.765 estabelecimentos.

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