CETESB emite licença para obras de utilidade pública

A população, de cerca de 300 mil pessoas, residente e usuária na bacia do rio Baquirivu Guaçu, em Guarulhos, comemorou: A CETESB, por meio das equipes técnicas do departamento de Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental, emitiu a Licença de Instalação para as obras de mais um trecho do projeto Parque Várzeas do rio Baquirivu Guaçu.

O projeto contribuirá para a redução das enchentes na região, densamente povoada e urbanizada, e próxima ao aeroporto internacional de Cumbica. Parte da compensação ambiental irá destinar milhares de mudas de espécies nativas para plantio, em uma área equivalente a 27 campos de futebol, no Parque Estadual do Rio Turvo, no Vale do Ribeira e Litoral Sul, onde habita diversificada fauna, incluindo espécies ameaçadas de extinção.

Constituído de melhorias urbanas e obras de canalização de 20,4 quilômetros do Baquirivu Guaçu, um importante afluente do Rio Tietê, o projeto foi iniciado pelo DAEE -Departamento de Águas e Energia Elétrica, com a obtenção da Licença Ambiental Prévia, para o empreendimento como um todo, e de Licenças de Instalação para as duas primeiras etapas das obras de canalização, que totalizam 5,7 quilômetros do rio, entre sua foz no Tietê e a foz do córrego Cachoeirinha, na avenida Natalia Zarif.

As obras se encontram em fase final de implantação, garantindo melhora no trecho de influência do aeroporto, ao combater os constantes transbordamentos do rio. O novo canal possui perfil retangular, com 21 metros de largura e 4 metros de profundidade, o que permitirá uma vazão de 300 mil litros por segundo na altura da foz com o rio Tietê. Segundo os estudos, o risco anual de enchentes cairá de 50% para 4%. A atividade é acompanhada pela equipe técnica do setor de Licenciamento de Obras Hidráulicas, da CETESB, que constatou a conclusão das obras na Etapa I e a fase final da Etapa II mais recentemente.

Dentre as medidas exigidas no licenciamento ambiental do empreendimento, destaca-se a compensação florestal de significativa área, totalizando 55,48 hectares em contrapartida às intervenções. A compensação será realizada por meio da restauração florestal, com o plantio de mudas de espécies nativas em áreas no interior de várias Unidades de Conservação de Proteção Integral: 27,69 ha no Parque Estadual do Rio Turvo, 21,16 ha na Estação Ecológica de Mogi-Guaçu, 5,6 ha no Parque Estadual Itaberaba, e 1,03 ha no Parque Natural Municipal da Cultura Negra – Sítio da Candinha, no município de Guarulhos.

As demais etapas do projeto Parque Várzeas do rio Baquirivu Guaçu vêm sendo conduzidas pela Prefeitura de Guarulhos e compreendem o trecho de 8,47 quilômetros entre a divisa da cidade, Arujá e o trecho já concluído pelo DAEE. Para os trechos de obras sobre a responsabilidade da municipalidade de Guarulhos, também é prevista a respectiva compensação por meio da restauração florestal, totalizando 75,98 ha em áreas no interior de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, conforme tratativas com a Fundação Florestal.

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