Acordo Ambiental São Paulo é apresentado no Congresso da CONBRAVA

Patrícia Iglecias, diretora-presidente da CETESB, fala dos desafios após a COP 26

Na abertura do XVII do Congresso Brasileiro de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação, Aquecimento e Tratamento de Ar – CONBRAVA, realizado em 23/11, a diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias entregou a publicação, “Acordo Ambiental São Paulo – 56 cases de sucesso”, ao presidente executivo da ABRAVA, engenheiro Arnaldo Basile Júnior.

Lançada em outubro de 2021, durante a COP 26, em Glasgow, na Escócia, a edição retrata cases de sucesso, de pequenas e grandes empresas e associações de classe, no combate à emissão dos gases de efeito estufa, que servem de exemplos a outros empreendedores.

O Acordo Ambiental São Paulo, firmado em 2019, com participação de 55 empresas, seguindo o modelo do Acordo de Paris, reflete a visão do Estado de São Paulo, como protagonista e indutor de políticas públicas, fundamental no avanço da agenda do clima. Até novembro de 2021, aderiram voluntariamente ao Acordo 1.347 instituições.

Segundo Patrícia Iglecias, o Acordo Ambiental São Paulo, tem o apoio técnico da CETESB, e serve de exemplo para empreendedores, inclusive de outros estados. Nesse sentido, segundo ela, a CETESB, “em seu programa de Portas Abertas, está à disposição para auxiliar às várias esferas, em prol da sustentabilidade e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preconiza o artigo 225, da Constituição Federal”.

A dirigente ressaltou o relacionamento institucional entre a ABRAVA e a CETESB, desde 1992, quando se intensificaram os esforços para redução de Substâncias que destroem a Camada de Ozônio – SDOs, controladas pelo Protocolo de Montreal. “Foram décadas de trabalho conjunto para redução do uso dos SDOs e o banimento dos CFCs no país e no estado de São Paulo. E ainda do início do Grupo de Ozônio, na Companhia, em 1998, com atuação intensa entre os profissionais das duas entidades.”

Para ela, a ABRAVA, além de ser uma das primeiras aderentes do Acordo Ambiental São Paulo, se colocou na linha de frente quando foi criada a Câmara Ambiental de Mudanças Climáticas, em 2020. “É uma parceira estratégica extremamente relevante para a CETESB”.

Durante a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas – COP 26, a ABRAVA e associados da entidade estiveram presentes nos dois eventos que a CETESB realizou em Glasgow, para mostrar à comunidade internacional os avanços do Acordo Ambiental São Paulo e os Cases de Sucesso na redução de emissões de GEE.

COP

“As COPs são processos complexos, envolvem cerca de 190 países, e a adoção de medidas e proposição de ações aceitas pela comunidade internacional. Não é um processo simples ou rápido”, explicou a diretora-presidente da estatal.

A COP 26 tinha como um dos seus principais desafios a regulamentação do Acordo de Paris, que inclui as regras de operação do mercado de carbono internacional. Outro objetivo importante desse encontro foi agilizar o esforço internacional para garantir o cumprimento da meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C.

O texto da declaração de Glasgow acordada durante a COP 26 define a necessidade de redução global das emissões de dióxido de carbono em 45% até 2030, na comparação com 2010, e de neutralidade de liberação de CO2 até 2050 – quando emissões devem ser reduzidas ao máximo, e as restantes totalmente compensadas por reflorestamento e tecnologias de captura de carbono da atmosfera.

Com o apoio de US$ 19,2 bilhões em financiamento público e privado, mais de 100 países, representando cerca de 85% das florestas do mundo, se comprometeram a deter e reverter o desmatamento e a degradação de terras até 2030.

Se for cumprida essa promessa, o Brasil terá um papel importante no combate à crise climática, opinou Patrícia Iglecias.

Desafios após a COP 26

Em termos globais, será preciso implementar regras internacionais que possibilitem a comercialização de reduções de GEE, redução das emissões de metano, em todos os setores (incluindo reduções dos gases controlados pelo Protocolo de Montreal). Será preciso financiamento para inovação tecnológica, para apoiar países mais vulneráveis.

O Acordo Ambiental São Paulo é a primeira iniciativa da agenda de sustentabilidade, no Estado de São Paulo, que aproxima o setor privado, com adesão voluntária.” É o acordo que o Brasil precisa”, reforçou ela.

“Temos muito a fazer, pois a luta para conter o aquecimento global está só começando”, concluiu Patrícia Iglecias.

CETESB

No início de sua palestra, a diretora-presidente fez uma rápida apresentação sobre a história da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, que completou 53 anos.

Considerada a maior Agência Ambiental da América Latina, conta com 46 Agências Ambientais em todo Estado, 18 laboratórios de análises ambientais distribuídos entre as agências.

Os três últimos anos, desde a sua criação, em 1968, foram os mais eficientes na liberação dos licenciamentos ambientais, com redução dos prazos nos atendimentos. Além disso, é a primeira vez que a Companhia Ambiental é presidida por um representante do gênero feminino.

Texto: Rose Ferreira
Fotos: Pedro Calado
Revisão: Cris Leite