Webinário “Magistratura e Academia” tem a participação da diretora-presidente da CETESB

Promovido pela EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal – da 3ª Região e pela Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da USP- Universidade de São Paulo, o encontro marca o protocolo de cooperação firmado entre as instituições com a finalidade de promover cursos de capacitação

Com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams e pelo YouTube, ocorreu, em 10/08, o webinário “Magistratura e academia: diálogos interdisciplinares”. O evento concretiza a parceria firmada entre a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e a Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por meio do protocolo de cooperação acadêmica e científica com a finalidade de promover cursos de capacitação de atualização de magistrados e demais interessados da área do Direito.

Com a coordenação da desembargadora federal Therezinha Astolphi Cazerta, diretora da EMAG, o evento contou com as falas introdutórias dos professores Flávio Luiz Yarshell e Fernando Campos Scaff, diretor-presidente e diretor acadêmico da Fundação Arcadas, respectivamente.

Como convidados, palestraram a diretora-presidente da CETESB e professora associada da USP, Patrícia Iglecias, sobre o tema “Reflexões sobre a evolução do Direito Privado e a proteção do meio ambiente”; o professor titular Alamiro Velludo Salvador Netto sobre “Corrupção, administração pública e Direito Penal” e professor titular Floriano de Azevedo Marques Neto que discorreu sobre os “Acordos de não persecução civil e leniência e o sistema de controle federal”.

Patrícia Iglecias comentou, inicialmente, sobre a evolução do direito privado ressaltando a importância para a área ambiental. O direito, como sistema social, ao lado de outros como o político e o econômico, convive com sistemas físicos – mecânicos – e biológicos – seres vivos, orgânicos –. “Nos sistemas sociais, ao invés de harmonia, temos conflitos. E nós atuamos para resolvê-los ou administrá-los”.

“O direito vai refletir as contradições econômicas, as questões morais, religiosas e ideológicas e vai trabalhar na busca de soluções”. São as transformações sociais que condicionam a evolução do direito. “Na verdade não há nenhum ramo do direito que não reflita a sociedade daquele momento histórico”.

Com o desenvolvimento da sociedade alguns ramos do direito foram se tornando autônomos – o empresarial, o do trabalho, o do consumidor e o próprio direito privado ambiental. “O que move o direito privado, por excelência, são as necessidades econômicas, sociais, que se encontram em evolução permanente”.

O incremento de novas tecnologias leva a um aprofundamento da responsabilidade ambiental. As mudanças influenciam o papel do julgador, do magistrado, e afetam as relações privadas. “Hoje, há um “esverdeamento” empresarial – eficiência energética da produção, mercadorias ecologicamente corretas, certificação ambiental – e a própria agenda ESG – meio ambiente, social e governança – que está na rotina das empresas, e, sem dúvida são aspectos considerados pelos magistrados”.

Por último, Patrícia Iglecias ressaltou a importância de procurar novas formas de buscar alternativas para a solução de problemas, tendo em vista até mesmo a sobrecarga dos tribunais.

Destacou o papel das parcerias, elemento constante da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “Eu acredito muito nesta agenda, da qual eu tive a honra de participar do lançamento, em 2015, quando estive à frente da Secretaria de Meio Ambiente. Ela não é puramente uma agenda de direito ambiental, mas congrega as questões de gênero, de trabalho, de pobreza. Ela é uma verdadeira agenda de desenvolvimento para os países”.

Assista à íntegra do evento em https://www.youtube.com/watch?v=Qx-BJoVDCTE

Texto: Cris Leite
Printes: José Jorge
Programação visual da matéria no site: PPSM