Especialistas discutem nova legislação dos resíduos da construção civil

São Paulo utiliza como ferramenta o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR

A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, foi uma das convidadas do encontro “Resíduos da Construção Civil, o que muda com as novas legislações?”, realizado, em 15/10, pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP, por meio do seu Comitê de Meio Ambiente e do Comitê de Tecnologia e Qualidade.

O debate abordou detalhes da Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 280/2020, que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR a nível nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos.

Com a edição da portaria, com data de 1º de janeiro de 2021, para o início da obrigatoriedade da utilização do MTR em todo o território nacional, Estados que tenham seus próprios sistemas implantados devem disponibilizar as informações para o sistema nacional.

Segundo Patrícia Iglecias, no Estado de São Paulo, a CETESB utiliza como ferramenta o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos- SIGOR, semelhante ao MTR, que faz o controle de movimentação de resíduos de interesse em relação ao gerador e local de destinação, em cinco municípios.

O SIGOR é uma realidade em São Paulo “e pretendemos avançar ainda mais, desenvolvendo o módulo industrial e, em breve, um aplicativo para acompanhamento do sistema”, afirmou a dirigente da agência ambiental paulista. Patrícia Iglecias relatou que, de acordo com a publicação do Sinduscon “Resíduos da Construção Civil e o Estado de São Paulo”, cerca de 70% dos resíduos gerados advém do pequeno empreendedor e é proveniente de reformas, pequenas construções e obras de demolição, somente 30% restantes correspondem às construções de maior porte.

Patrícia destaca que os grandes desafios estão em: Minimizar, reutilizar e reciclar os Resíduos da Construção Civil – RCC; Gerir adequadamente os RCC; e Eliminar áreas de disposição irregular.

Para tanto é preciso estimular o uso de Resíduos da Construção Civil reciclados em obras públicas – compras públicas e privadas, bem como divulgar o conhecimento existente e incentivar o desenvolvimento de tecnologia, normatização e práticas para a reutilização e reciclagem de RCC.

Outros pontos destacados foram a necessidade de aperfeiçoar o rastreamento dos resíduos, de tornar o cadastro dos transportadores legais uma obrigatoriedade para os municípios, e promover capacitação técnica para os profissionais do setor da construção como dar um apoio maior na elaboração de Planos Municipais de RCC.

A diretora-presidente apresentou dados levantados pela CETESB, até agosto de 2020, que indicam a existência de, atualmente, 77 usinas de reciclagem de resíduos classe A, da construção civil, instaladas e licenciadas no estado e 67 aterros para receberem os resíduos. Além disso, o número de usinas de reciclagem tem aumentado ao longo dos últimos anos, o que vai ao encontro do que preconiza as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.