Direito da USP Ribeirão Preto debate Resíduos Sólidos

Diretora-presidente da CETESB participou e destacou que a pandemia levou a Direção da CETESB a tomar decisões rápidas.

A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, participou, em 24/09, da série de debates virtuais mensais “Direito e Cidade”, promovida pela Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto – FDRP USP. A dirigente da Companhia tomou parte no painel “Resíduos Sólidos”.

O debate teve, também, a participação de Carlos Silva, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ABRELPE; e de Maria Teresa Montenegro, presidente da Cooper Viva Bem, cooperativa de produção de trabalhadores de materiais recicláveis, com sede na Vila Leopoldina, na capital. O mediador foi o prof. Tiago Trentinella e a abertura do encontro foi feita pelo prof. Thiago Marrara.

Patrícia Iglecias destacou que a pandemia levou a Direção da CETESB a tomar decisões rápidas, estabelecendo novas normas – Decisões de Diretoria – DD -, visando amenizar os impactos sociais e econômicos, além dos ambientais. Ela lembrou da preocupação e expectativa do aumento na geração de resíduos, e a edição, de forma preventiva, da DD de nº 38, permitindo aos responsáveis pelos aterros sanitários, excepcionalmente e com base em determinadas condições, o recebimento de resíduos urbanos e de saúde acima do volume estabelecido na licença ambiental. Informou, porém, que no Estado de São Paulo não houve de fato o previsto aumento.

Observou, com relação à preocupação com as condições dos catadores e cooperativas, que, conforme a revista Science, pessoas assintomáticas podem transmitir o coronavírus a um grande número de pessoas. Daí, e com base na Nota Técnica nº 4 da Anvisa, a CETESB divulgou a DD de nº 35, que estabelece que, em função da paralisação da coleta seletiva em diversos municípios, não está sendo exigido, no momento, o atendimento à meta quantitativa de Logística Reversa, desde que as empresas envolvidas atendam a determinadas condições, como continuar a investir nas cooperativas, no mínimo, os mesmos valores pecuniários que vinham sendo investidos, em forma de remuneração direta aos cooperados, ou outra forma de assistência social.

A dirigente mencionou o manual de diretrizes técnicas e jurídicas do Ministério Público Federal, com orientações para o setor, documento que teve a participação da CETESB, no tocante às diretrizes técnicas, relacionadas por exemplo aos equipamentos de segurança e a Logística Reversa.

Salientou, que foram estabelecidas, ainda, regras muito claras de licenciamento para os hospitais de campanha, incluindo os cuidados com os equipamentos de queima de resíduos.

Frisou, finalmente, a importância da orientação e capacitação dada a mais de 400 municípios Paulistas, pela Companhia, e do programa CETESB de Portas Abertas, que esclarece questões relacionadas aos resíduos sólidos e sua gestão, entre outras dúvidas.