Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas se reuniu hoje virtualmente

Conselho do FEPRAC aprova regimento interno e recursos para área contaminada em Caçapava

Os membros do Conselho de Orientação do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas – FEPRAC se reuniram hoje, 25/08, virtualmente, e aprovaram o regimento interno do órgão colegiado, assim como a destinação de R$ 600 mil reais para a investigação e reabilitação da área contaminada em Caçapava, que pertencia a Faé.

A empresa recuperava resíduos de chumbo, como de baterias, e foi à falência em 1999, deixando um passivo de contaminação ambiental. Sua área em Caçapava, atualmente, entre outros aspectos que demonstram a gravidade de sua situação e sérios riscos à população, se encontra com um galpão destelhado e caixas de concreto contendo escórias dos resíduos de chumbo, que lá permanecem.

O FEPRAC, assim como o seu Conselho do Orientação, foi criado na estrutura da Lei 13.577 e se constitui num dos instrumentos financeiros para a recuperação das chamadas “áreas contaminadas órfãs”, no Estado de São Paulo. Na estrutura do FEPRAC, a CETESB é o Agente Técnico, exercendo ainda a Secretaria Executiva, cabendo à Desenvolve SP atuar como Agente Financeiro. O presidente do Fundo é o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. O Conselho, conforme o artigo 72 do Decreto Estadual n° 59.263, conta com oito representantes do Estado, oito dos municípios paulistas e oito da sociedade civil.

Segundo a diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, a reunião representou um marco importante e positivo na evolução da questão das áreas contaminadas e lembrou o apoio fundamental do Ministério Público, que culminou na assinatura de um TAC, referente a áreas contaminadas no Litoral Norte de São Paulo, que possibilitou a destinação de recursos para comporem o FEPRAC.

Conforme André Oliveira, gerente da Divisão de Avaliação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas da CETESB e secretário-executivo do FEPRAC, o Fundo já dispõe de recursos da ordem de R$ 8,2 milhões, observando que 91% desse total obrigatoriamente têm que ser utilizados no Litoral Norte, em função do TAC mencionado, assinado com a Petrobras. Então, 9% do montante podem ser aplicados em outras regiões do estado, caso da área contaminada em Caçapava.

De acordo com a mais recente relação de áreas contaminadas e reabilitadas da CETESB, que, numa iniciativa inédita no país, começou a ser divulgada e atualizada anualmente pela Agência Ambiental Paulista, desde 2002, o grande destaque é o crescimento do número de Áreas Reabilitadas (1.775), que teve um aumento de 19 % em relação ao registrado em dezembro de 2018 (1.441). O total de áreas cadastradas, no relatório de 2019, é de 6.285 áreas, no estado.

Na reunião de hoje, também, ficou decidido que o próximo encontro ordinário do Conselho de Orientação será realizado em cerca de 60 dias, quando a CETESB deverá apresentar um banco de dados de áreas contaminadas em condições de serem contempladas com recursos do FEPRAC.