Evento virtual mostra avanços da logística reversa de filtros de óleo lubrificante automotivo

A CETESB foi convidada para conhecer esses resultados e participar da comemoração dos 8 anos de existência do Programa de Descarte Consciente da Abrafiltros

Mais de 17 milhões de filtros de óleo lubrificante automotivo reciclados. Para comemorar este dado extremamente positivo e os 8 anos de existência do Programa de Descarte Consciente da Abrafiltros (Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas Automotivos e Industriais), a entidade convidou a diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, e o assistente-executivo da Companhia João Luiz Potenza, para conferir os avanços e desafios da logística reversa no setor, em um programa ao vivo transmitido pelo Youtube, na tarde desta quarta-feira (01/07).

Além dos representantes da agência ambiental paulista, também participaram do programa online “Filtra Ação”, no Canal TV Filtros, o presidente da Abrafiltros, João Moura; o gestor do Programa de Descarte Consciente, Marco Antônio Simon; e David Siqueira de Andrade, diretor-presidente do Grupo Supply Service. O apresentador do programa é Adriano Bonazio, gerente de Comunicação e Marketing da Abrafiltros.

Conforme lembrou Marco Antônio Simon, no último dia 26/06 a Abrafiltros celebrou seus 14 anos de criação e, apesar da entidade ser relativamente nova, já em 2006 começou a trabalhar no sentido de conscientizar seus associados, com relação ao descarte consciente dos resíduos.

Simon observou que na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu artigo 33, não havia referência específica aos filtros de óleo lubrificante automotivo com relação à logística reversa, apesar de o filtro, após seu uso, ser considerado um resíduo perigoso classe I. Foi por esta ocasião, conforme o gestor, que a Abrafiltros começou a interagir mais com a CETESB e a então Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, procurando orientação e apoio e se envolver com a questão.

A assinatura do Termo de Compromisso com a Agência Ambiental se deu em dezembro de 2012. Como frisou João Moura, presidente da entidade, “a CETESB nos ajudou a viabilizar nosso pontapé inicial”, parceria que se revelou exitosa, sempre com a participação de João Potenza, que, inicialmente, em 2012, era diretor do Centro de Projetos, na Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA ), da SMA.

Posteriormente, junto com Patrícia Iglecias, que também foi secretária estadual do Meio Ambiente, em 2015 e 2016, e três anos depois assumindo a Presidência da CETESB em janeiro de 2019, Potenza foi chamado para auxiliar a dirigente como seu assistente executivo na Companhia. Nessa posição, deu continuidade aos seus trabalhos na área de resíduos sólidos e de ouvir e orientar prefeituras, empreendedores e entidades – como a Abrafiltros – , de acordo com as diretrizes da presidente, que desde o início de sua gestão tem enfatizado a necessidade e importância de bem orientar e trabalhar conjuntamente com todos os setores, para a melhor eficiência das ações da CETESB.

A presidente da agência ambiental paulista, que também foi lembrada pelos representantes da Abrafiltros, por ter sido a autora do primeiro livro publicado, no país, abordando o tema dos resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo, incluindo a recém-instituída Lei 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador, a Responsabilidade Compartilhada e a Logística Reversa, explicou que a publicação foi originada de sua tese de livre docência na Faculdade de Direito da USP.

Com relação ao desenvolvimento e avanços alcançados pela logística reversa (LR) no Estado de São Paulo, ela observou que se mostrou absolutamente correta a edição da Resolução SMA/ 45, de 2015, que introduziu a obrigatoriedade da logística reversa pelas empresas, para a obtenção e renovação das licenças ambientais. Isso, porque, conforme comentou, na época, muitos questionamentos foram levantados sobre sua validade. “Hoje, trata-se de uma demanda dos setores produtivos”, afirmou.

A dirigente enfatizou, ainda, que os avanços atestados são fruto de trabalhos conjuntos. “Acreditamos que o sucesso vem dos esforços de todos e da própria legislação, numa conjugação de fatores”, falou. E, por fim, sugeriu aos representantes da Abrafiltros que atentem para a ampliação do rol de empresas sujeitas à LR, que incluirão as detentoras de marcas.

Por sua vez, David Andrade, da Supply, frisou a importância dos diversos relatórios de acompanhamento, que atendem às exigências de controle e rastreabilidade, que inclusive têm que ser submetidos à CETESB, no caso do Estado de São Paulo. Chamando a atenção para o permanente cumprimento das metas, por parte da Abrafiltros, ele informou que o relatório de 2019, com prazo de entrega estipulado originalmente pela agência ambiental, para até o último dia 31/03, foi devidamente entregue à Companhia, a despeito do prazo ter sido prorrogado.