CETESB participa de evento virtual do STJ sobre gestão de resíduos sólidos durante pandemia

Painel fez parte de seminário nacional sobre planejamento estratégico sustentável do Poder Judiciário

Em meio às comemorações da Semana do Meio Ambiente, a diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, participou na noite de quarta-feira (03/06) do painel “A gestão de resíduos e o isolamento social”, durante o VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, evento organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e realizado virtualmente, com transmissão ao vivo pelo Youtube, Instagram, Twitter e Facebook.

O encontro teve também como convidada a prof. Suely Araújo, da Universidade de Brasília e do Instituto de Direito Público (IDP), e como mediadora Ana Carla Leite de Almeida, do Ministério do Meio Ambiente.

O bate-papo teve como temas, em função da pandemia do COVID-19, a expectativa de aumento de geração dos resíduos sólidos, a preocupação com a situação dos catadores e das cooperativas, as “fake news” sobre a doença e seus efeitos, o papel da legislação e as providências efetivas que estão sendo tomadas, para enfrentar e amenizar a crise instalada no país.

A dirigente da agência ambiental paulista lembrou que o desafio é grande para o Estado de São Paulo, até porque São Paulo é o epicentro da pandemia no Brasil, e também por conta do estado de calamidade pública decretado, o que levou a Companhia a tomar ações mais rápidas.

Ela destacou a importância, neste momento, da boa gestão dos resíduos sólidos no território paulista, onde praticamente 100% dos resíduos são dispostos de forma adequada. E informou que, diante da possibilidade de aumento na geração de resíduos, de forma preventiva a CETESB permitiu aos responsáveis pelos aterros, excepcionalmente e com base em determinadas condições, o recebimento de resíduos urbanos e de saúde acima do volume estabelecido na licença ambiental.

Por outro lado, porém, disse que no Estado de São Paulo não houve de fato o previsto aumento na geração, em especial dos resíduos de saúde. Segundo a presidente da CETESB, o que se verificou foi uma redução, com destaque para o mês de abril, com uma produção 12% menor. “Acontece que pequenos geradores do setor de saúde, como clínicas, por exemplo, acabaram por ter sua atuação reduzida. Também, como o foco em torno da COVID-19, a geração de resíduos por causa de outras doenças diminuiu”, explicou.

Patrícia Iglecias observou, ainda, que foram estabelecidas regras muito claras de licenciamento para os hospitais de campanha, incluindo os cuidados com os equipamentos de queima de resíduos e até mesmo, ao final, o desmobilização, ou desmontagem, do próprio hospital. Outra preocupação foi com os cemitérios, que, embora estejam sendo licenciados pelos municípios, estes receberão uma orientação da CETESB.

Outras recomendações aos municípios envolvem a questão dos catadores e cooperativas. Conforme a dirigente, que mencionou informações veiculadas na revista “Science”, mostrando que dois terços dos contágios do novo coronavírus se dão pelos assintomáticos, várias instruções jurídicas para os serviços de coleta seletiva estão disponibilizadas no site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando dar um pouco de segurança para essas pessoas de maior vulnerabilidade.

Por fim, a presidente da Companhia ressaltou que uma das maiores necessidades no país é o planejamento de políticas públicas. Ela citou como exemplo bem sucedido de política pública na área ambiental o Proconve, de controle da poluição veicular, de âmbito federal mas inspirado e subsidiado tecnicamente pelos especialistas da CETESB. “Acredito que avançamos na legislação e que podemos continuar avançando, além de fomentar um sistema de consumo mais sustentável e buscar um ambiente ecologicamente equilibrado”.

Por sua vez, a profa. Suely de Araújo chamou a atenção para o fato de que existe uma crise sanitária no Brasil e que, no geral, sabe-se o que fazer, porém depara-se com um série de deficiências, expondo as disparidades sociais, acarretando maior sofrimento à população de baixa renda. Ela também chamou a atenção para o descarte correto das máscaras e luvas contaminadas, seguindo o ritual de separação seletiva do material, colocando-o em saco duplo e identificando-o adequadamente. Finalmente, ela cobrou e desafiou os gestores e responsáveis pela gestão dos resíduos na maior parte do país (“São Paulo é exceção”) no sentido de cumprirem o que foi determinado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que completou 10 anos de existência.