Nota Técnica analisa PL 278/2026, relativo ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), e emendas relacionadas. O Observatório do Clima reconhece a relevância estratégica da expansão da infraestrutura digital e do fortalecimento da soberania tecnológica nacional, mas considera essencial preservar e aprimorar as salvaguardas socioambientais associadas, bem como incorporar salvaguardas econômicas e sistêmicas que assegurem a compatibilidade do regime com a estabilidade do sistema elétrico e a responsabilidade fiscal. Baixe o documento aqui.
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