O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , informou o Plenário que adiou para quarta-feira (12) a análise do projeto de lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04). A proposta, que estava na pauta de hoje, define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros.
A proposta estabelece processos simplificados e tem resistência de setores ligados ao meio ambiente. O projeto aguarda parecer do deputado Neri Geller (PP-MT) , designado relator em Plenário.
A análise do tema foi defendida pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) . “É um projeto muito importante”, disse ele, pouco antes do anúncio de adiamento feito por Lira.
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou a proposta. “Não é para aperfeiçoar a lei, é para destruir qualquer processo de licenciamento ambiental neste País”, denunciou.
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O post “Votação de projeto sobre licenciamento ambiental é adiada para amanhã” foi publicado em 11th May 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
