Volta do horário de verão deve ser decidida nesta semana e Congresso se prepara para COP29

A decisão sobre a volta do horário de verão será tomada nesta terça-feira (15), segundo declaração do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à CNN . Se aprovada, a medida deve ser implementada em 2025, exceto se a situação este ano se torne “imprescindível”, segundo Silveira.

A menos de um mês para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), o Congresso realiza audiência, também na terça-feira, para discutir a participação do Brasil no evento, realizado entre 11 e 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. Na quinta (17), o Senado ouve o ministro de relações exteriores, Mauro Vieira, sobre as eleições na Venezuela.

As audiências de conciliação sobre o marco temporal continuam no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última audiência, que contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi discutida a participação dos estados e dos municípios no processo de demarcação de terras. Guajajara e o líder indígena Raoni Metuktire, cacique Caiapó, destacaram a necessidade de preservação do meio ambiente e dos direitos dos povos originários.

Confira a agenda da semana de 14 a 18 de outubro:

DIREITOS HUMANOS

• STF
  • Demarcação de terras indígenas (14/10): O STF dá continuidade às audiências de conciliação sobre o marco temporal , que prevê o direito indígena de ocupar apenas terras já povoadas por eles ou em disputa na data da Constituição de 1988.
  • Sistema carcerário (16/10): O STF deve analisar o Plano Pena Justa, proposta do governo para combater problemas no sistema prisional, como melhorias de infraestrutura e prevenção de reincidências com oferta de trabalho e educação.

MEIO AMBIENTE

• Senado
  • Redução de CO2 (CMA, 16/10): Em pauta, o PL 4.364 , que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para incluir prioridades de ações para diminuir a emissão de gases que provocam o efeito estufa.
  • COP29 (CMMC, 14/10, 14h30): Audiência preparatória para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) conta com nomes como a Secretária de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, e o diretor da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.

POLÍTICA

• Senado
  • Reforma tributária (16/10): O relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o plano de trabalho para aprovar o projeto até dezembro.
  • Eleições na Venezuela (CRE, 17/10, 10h): No texto do requerimento, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) diz que a Venezuela, desde o início do século 21, tem sido caracterizada como um regime político autoritário ditatorial, sob a liderança dos presidentes Hugo Chávez e seu sucessor, Nicolás Maduro.

ECONOMIA

• Horário de verão (16/10): Após estudo realizado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), o ministério de Minas e Energia pode anunciar plano do governo Lula em retomar o adiantamento de relógios em todo o país visando à economia de energia, ação suspensa desde 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

SAÚDE

• Advertência contra o fumo (18/10, 9h): Audiência pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresenta propostas de novas imagens de advertência para embalagens de produtos derivados do tabaco e pontos de venda.

Para ficar de olho:

• Anistia do 8 de janeiro: Após adiamento sob pedido de vista dos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), a votação sobre o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos em manifestações com motivação política ou eleitoral, entre 8 de janeiro de 2023 até a data de publicação do projeto, deve ser retomada na CCJ.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.