O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe (PL 6.012/2023 – SCD). Pelo texto, metade dos recursos do Fundo Garantidor de Operações não utilizado continuará sendo destinado ao Pronampe. A outra metade será usada para pagar o incentivo financeiro previsto no Programa Pé-de-Meia, que estimula a permanência de estudantes carentes do ensino médio. Também foi aprovado a proposta que permite a transferência de excesso de componentes nacionais em contratos de petróleo.
Fonte: Agência Senado
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