Vai a Plenário acordo internacional sobre remoção de destroços no mar

A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de decreto legislativo que trata da adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços. A convenção define regras para evitar riscos à navegação e ao meio ambiente marinho que possam ser causados por embarcações ou objetos naufragados. Com a aprovação na CRE, o projeto ( PDL 269/2024 ) segue para votação no Plenário do Senado. A matéria recebeu parecer favorável do senador Hamilton...