STF recebe pedido para incluir Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer em investigações do 8/1

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) sejam incluídos no inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A denúncia usa reportagem da Agência Pública que detalha como comitiva de deputados liderada por Eduardo Bolsonaro vem articulando apoio internacional por punições ao Brasil, a partir do discurso de que o país estaria vivendo uma “ditadura de esquerda”. Em vídeo publicado em seu perfil nas redes sociais, Eduardo negou ter defendido qualquer tipo de sanção ao país.

O documento, protocolado no STF nesta segunda-feira (15), argumenta que a viagem ao país e outras articulações internacionais refletem “a insistência da extrema direita brasileira em buscar apoio internacional” com o objetivo de “fomentar a falsa narrativa de haver uma grave e preocupante crise democrática em curso no Brasil, e, assim, de fato, criar uma real crise nas instituições democráticas do país”. 

Integrantes da comitiva liderada por Eduardo Bolsonaro falaram sobre possíveis sanções ao Brasil por parte dos Estados Unidos durante a visita a Washington. Em entrevista à Epoch Times Brasil, ainda em Washington, o deputado André Fernandes (PL-CE), por exemplo, disse que “talvez com sanções ou iminentes sanções, o Brasil, mais específico o Judiciário, reflita, tire o pé do acelerador, porque nós não vamos parar”.

“Imagina se o Brasil começar a sofrer sanções, coisas do tipo”, disse Bia Kicis (PL-DF) ao ressaltar a possibilidade de vitória de Donald Trump. Ela caracterizou as sanções como “muito ruins” e lembrou que outros países latino-americanos receberam sanções sem que isso fosse “suficiente para a queda desses regimes”. 

“Mas, como no Brasil a coisa não está tão profunda ainda, pode ser, eu tenho realmente a esperança que a gente consiga fazer com que algo aconteça, de verdade”, concluiu, também em entrevista à Epoch Times Brasil. 

Decisão caberá a Alexandre de Moraes

A denúncia do PSOL foi anexada aos inquéritos 4.921 e 4.922 e será avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o 8 de janeiro. O pedido foi assinado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e pelo vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL-SP). 

“Quando a gente fala em fazer sanções contra o Brasil, é fazer sanções contra os negócios que o Brasil tem com esses países, ou seja, contra o conjunto do povo brasileiro”, disse em entrevista à Pública a deputada Professora Luciene Cavalcante. Ela defende que a viagem, realizada em março, deve ser investigada juntamente ao 8 de janeiro, pois seria “uma continuação desse ataque à nossa democracia”. 

A iniciativa, revelada pela Carta Capital, cita uma segunda reportagem da Pública, que mostra que Eduardo Bolsonaro, principal articulador internacional do movimento, fez ao menos 125 reuniões com membros da extrema direita do continente americano. 

Além da denúncia ao STF, os parlamentares também protocolaram uma petição ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que seja aberta uma investigação sobre o possível uso de dinheiro público da Câmara dos Deputados para bancar as viagens da comitiva. 

“O cenário se agrava diante da possibilidade de que tais incursões, estas, sim, contra a democracia brasileira, podem ter sido financiadas com dinheiro público, e, portanto, em prejuízo ao erário diante da ausência de interesse público, uma vez que o único objetivo é disseminar desinformação e atacar a democracia brasileira”, afirma o documento. Para a deputada, caso se comprove uso de verba pública, o dinheiro deveria ser devolvido. 

Ao menos dois integrantes da comitiva que acompanhou Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos pagaram parte da ida para Washington com dinheiro público. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Coronel Ulysses (União-AC) declararam uso de cota parlamentar para custear a viagem, conforme dados da Câmara dos Deputados. Bilynskyj pagou R$ 12.556,90 em hospedagem e gastou R$ 776,69 em alimentação em restaurantes norte-americanos durante os dias em que esteve no país. Já Ulysses gastou R$ 13.936,83 na estada entre 11 e 15 de março. 

O STF confirmou o recebimento da petição e afirmou que não há prazo para a manifestação do ministro. Já TCU disse que o documento “está em análise na área técnica do Tribunal”.

Silêncio e contestação: Eduardo Bolsonaro nega defesa de sanções

A Pública procurou os deputados Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer, mas os parlamentares não responderam à reportagem. De acordo com os dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados, Gayer não declarou gastos com cota parlamentar ou em missão oficial durante sua viagem a Washington. Já Eduardo Bolsonaro teve a passagem aérea de ida a Washington em 11 de março, no valor de R$ 8.180,19, reembolsada pela Câmara.

Sobre a articulação feita nos Estados Unidos, Eduardo nega ter defendido punições ao Brasil. “Nunca foi abordado em nenhuma reunião nossa sanções ao Brasil, prejuízo aos brasileiros, o nosso único espírito é de levar a verdade ao exterior”, disse ele em vídeo publicado em seu perfil nas redes sociais nesta segunda-feira (15). “Agora, é verdade que após audiências públicas realizadas no Congresso americano pode se dar ato contínuo à votação de resoluções”, resumiu.

Entre as atividades da comitiva liderada por Eduardo Bolsonaro estavam reuniões com a Conservative Political Action Conference (CPAC) e o laboratório de ideias The Heritage Foundation. Ambas as iniciativas defenderam sanções ao Brasil – no caso da CPAC, que terá sua quinta edição brasileira em julho, em Santa Catarina, a manifestação foi feita pouco após reuniões com deputados brasileiros nos EUA, enquanto o filho do ex-presidente Bolsonaro se reunia com o ex-presidente norte-americano Donald Trump.

Em transmissão ao vivo no YouTube antes da audiência da Comissão Tom Lantos, que discutiria supostas violações de direitos humanos no Brasil, Eduardo Bolsonaro voltou a se dizer contra sanções ao país, mas apontou como possíveis resultados do encontro “atitudes governamentais” por parte dos Estados Unidos. 

“Os Estados Unidos têm, por tradição, após esse tipo de audiência, por vezes, fazer resoluções. E essas resoluções podem embasar atitudes governamentais. Quais atitudes essas? Não sei. Aí fica a cargo das autoridades americanas. Mas vale lembrar. Essas resoluções não são extintas com o passar do ano. Elas podem ser usadas, inclusive, para futuras administrações, futuros governos”, disse. Ao descrever o cenário do Brasil e a possível participação do empresariado brasileiro contra ações de autoridades do país declarou: “Vão apoiar essas arbitrariedades? Se começar a sentir no bolso, de repente?”.

A audiência acabou cancelada por um dos copresidentes da Tom Lantos, o deputado James P. McGovern, sob a alegação de que o Congresso dos Estados Unidos estaria sendo usado “para apoiar os negacionistas eleitorais da extrema direita que tentaram dar um golpe no Brasil”.