Desde 2016, o PSOL questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos que concedem isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução de 60% no ICMS para agrotóxicos. Nesta sexta-feira, o STF começa a julgar a ação. O ministro Edson Fachin é o relator da ação. Caso não haja pedido de vista ou destaque, o julgamento deve ser finalizado na segunda semana de novembro.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.553 questiona a validade do decreto 7.660/2011 e do convênio nº 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por ano, o país deixa de recolher um montante na casa dos bilhões para subsidiar o setor. São 6 bilhões que deixam de serem arrecadados, segundo a auditoria do TCU que analisou as isenções de 2011 a 2016 – podendo chegar a 14 bilhões, segundo cálculo realizado pela Defensoria Pública de São Paulo .
Os cálculos variam pois cada auditoria trabalha com mais ou menos impostos. A auditoria da Defensoria Pública fez levantamento também utilizando isenções no PIS e no Cofins.
O julgamento terá a AGU, representando os interesses da União – e com a ajuda de entidades do setor agropecuário, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) –, defendendo que as isenções diminuem o custo de produção de alimentos e que, por tabela, mantém baixo o preço dos alimentos.
Já o PSOL, a PGR e entidades do setor de saúde e agricultura familiar defenderão que as isenções incentivam o aumento do uso de agrotóxicos no país, e que esse incentivo causa danos ambientais e à saúde de trabalhadores rurais e consumidores. Do lado pela admissão da inconstitucionalidade, as entidades Terra de Direitos, Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), FIAN Brasil , Defensoria do Estado de São Paulo e Defensoria Pública da União serão ouvidas durante o julgamento como Amicus curiae, instrumento jurídico que permite a entidades civis se manifestarem nos autos do processo como interessados na causa.
Do lado em favor da manutenção das isenções estará a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também admitidas como amici curiae.
Leia Também
Ação no Supremo questiona isenção de impostos para agrotóxicos
Subsídios para os agrotóxicos podem superar R$ 14,53 bilhões por ano
Inseticida “pouco agressivo” dizima criações do bicho-da-seda no Paraná e em São Paulo
O post STF julgará isenção de impostos para agrotóxicos a partir desta sexta-feira apareceu primeiro em ((o))eco .
Fonte
O post “STF julgará isenção de impostos para agrotóxicos a partir desta sexta-feira” foi publicado em 29th October 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco