A Corte considerou inconstitucional regra que autorizava conceder título definitivo e retirar áreas do regime de floresta pública após dez anos de uso ou posse
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O post “STF anula lei do Acre que permitia privatização de áreas em florestas públicas” foi publicado em 02/03/2026 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco
