Solução ao aborto para muitos, entrega à adoção tem entraves e gera julgamentos à mulher

“Não aborte, entregue o bebê para adoção.” O slogan é frequentemente usado por militantes contrários ao aborto para defender que gestantes, inclusive vítimas de estupro, levem a gravidez até o fim. Mas um estudo pioneiro, feito a partir da percepção de profissionais de saúde – muitas vezes responsáveis por intermediar a entrega do bebê – revela que mesmo este caminho é marcado por violências contra as mulheres. 

O resultado da pesquisa mostra que a maioria dos profissionais desconhece que hoje, no Brasil, a entrega voluntária de recém-nascidos é regulada pela Lei 13.509/2017 , a chamada “Lei da Adoção”. Além disso, as entrevistas apontam que esses mesmos profissionais se deixam influenciar por crenças pessoais, julgando a decisão da mãe.

A assistente social Renata Rigatto atuava em uma unidade de saúde de Glória de Dourados, no Mato Grosso do Sul, quando atuou em um caso que a marcaria para sempre: uma gestante queria entregar o bebê para adoção logo após o nascimento, mas foi alvo de comentários maldosos. “Nos corredores, os funcionários falavam: ‘Que tipo de mãe é capaz de abandonar um filho?’”, ela se recorda.

A gestante seguiu firme com o desejo até o fim. Depois do parto, ela optou por não conhecer a criança, que foi encaminhada para o serviço especializado. Foi a primeira vez que Rigatto teve contato com a aplicação da “Lei da Adoção”, que prevê o direito de mães entregarem o bebê para adoção se assim desejarem. 

Para isso, a gestante deve expressar sua vontade em uma unidade do Poder Judiciário ou então para um profissional de saúde, que é obrigado a tomar as providências – sob o risco de receber uma punição em caso de descumprimento. 

Apesar de a lei ter sido sancionada pelo ex-presidente Michel Temer há oito anos, ela ainda é pouco conhecida e aplicada. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2,3 mil crianças foram entregues voluntariamente para adoção de 2023 até agosto de 2025. O número é menos da metade do total de crianças que entraram para adoção no mesmo período.

O episódio vivido por Rigatto a motivou a analisar o assunto a fundo no mestrado em Saúde da Família do Instituto Integrado de Saúde da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). O estudo foi feito entre novembro de 2023 e janeiro de 2024 com trabalhadores da área da saúde.

“Os profissionais de saúde costumam responsabilizar a mãe pela decisão e tentam persuadir para que ela continue com o filho, geralmente dando argumentos religiosos”, afirma Priscila Marcheti, professora da UFMS que orientou Rigatto no mestrado.

A dissertação se baseou em uma oficina dirigida a profissionais da saúde para apresentar a Lei da Adoção e diminuir o julgamento dirigido às mulheres que fazem a entrega voluntária. O objetivo de Rigatto agora é ampliar a capacitação sobre o tema no Mato Grosso do Sul.

Leia os principais trechos da conversa que a Agência Pública teve com Renata Rigatto:

Como você teve a ideia de pesquisar a entrega voluntária? 

Sou assistente social e atuo na atenção primária. Atendi um caso da entrega voluntária que me chamou bastante a atenção. Eu não sabia como funcionava e percebi que a equipe também não. Vi muito a questão do julgamento moral. Tive bastante dificuldade na literatura, de encontrar artigos e trabalhos com esta temática, porque ele é muito pouco pesquisado. É um tabu.

O incômodo principal era o preconceito dos profissionais de saúde com as mulheres que tinham interesse em doar o bebê. Ao mesmo tempo que eles tratavam com julgamento moral, também havia uma insistência na hipótese de a gestante ficar com o filho. E aí resolvemos falar sobre a lei. É preciso entender que não é uma doação irregular, mas que hoje em dia é feito de forma muito ética. Trouxe a ideia de montar uma oficina para profissionais de saúde para discutir o assunto. Foram três encontros, que somaram oito horas, inicialmente para 19 profissionais.

O curso é replicável? Como ele pode ser reproduzido em outros locais?

O curso ainda está em processo de elaboração. Nós pensamos em fazer online, apresentar para o governo [do Mato Grosso do Sul], para fazer a divulgação em todo o estado, o que depois poderia ser expandido. Isso a gente já vem amadurecendo com o tempo, é uma coisa que a gente tem como proposta. É um curso rápido, de oito a 10 horas.

Como foi a reação dos profissionais de saúde ao abordar esse assunto?

Eles viram que, na prática, é algo mais comum do que se pensa. Uma pessoa inclusive foi excluída da pesquisa porque ela era adotada, e era entrega voluntária, antes da lei. Também para tentar desmistificar a questão da culpa da mulher. São pontos que muitas vezes você começa a debater e a pessoa vai percebendo que existem nuances, que existem exemplos na vida delas mesmas. Acaba não sendo algo tão distante quanto pode parecer, só que não sabiam que era dessa forma. Também é interessante ver como a concepção de muitos é não falar sobre isso, esconder sobre a adoção, como se fosse uma vergonha. Isso dificulta até os direitos da pessoa de depois ter acesso à sua história de vida. É um direito saber quem é sua mãe biológica, qual foi o seu passado.

Muitas vezes, mulheres que tinham direito ao aborto legal decidem levar a gravidez até o final para depois entregar o bebê para adoção por motivos morais ou religiosos. Isso apareceu na pesquisa?

Na entrevista, houve relatos que trazem a questão do aborto com um cunho religioso bem pronunciado. Eles falam que é melhor fazer a entrega voluntária do que abortar. Na pesquisa, em si, nós não falamos sobre aborto, mas apareceu a entrega voluntária como uma alternativa, que seria melhor fazer a entrega do que abortar. Vimos que ainda é uma dificuldade para os profissionais discutir o aborto legal.

Houve alguma mudança de postura após as discussões?

Principalmente sobre a desmistificação do mito do amor materno – a crença socialmente construída de que a maternidade é um instinto inato em todas as mulheres. Quando há essa desmistificação, a entrega voluntária passa a ser vista como um direito da mulher. Depois de conhecer todo o percurso, o que acontece com a criança, os direitos dela, como é feita a triagem da família, eles passaram a dizer que, se soubessem antes, teriam tratado a mulher de forma diferente.

Algumas falas foram muito marcantes. Uma delas disse assim: “Antes do curso, se alguma gestante falasse que não queria gravidez, a gente ficava sem palavras. Eu achava que era crime, que não podia fazer a entrega”. Outra disse: “Eu pensava que a mãe não conseguiria deixar o bebê, pelo sentimento de mãe. Se eu tivesse ouvido isso antes, teria me ajudado muito. Porque se ela fala pra gente que tem dificuldade na vida, a gente fala: ‘Não, isso não é problema. Você vai encontrar alguém que te ajude a criar seu filho’”.

Essas profissionais já tinham vivido casos concretos?

Já tiveram, sim. Um dos casos foi de uma mulher que manifestou a vontade de entregar o bebê, mas, depois, se arrependeu e falou que queria ficar com o filho. Também teve o caso que eu vivi, que me fez querer aprofundar no mestrado. 

Ele me marcou bastante porque era uma trabalhadora do sexo, era uma bebê muito bonita, e a mãe realmente não queria a filha. Quando ela chegou na ala hospitalar, já tinha sido encaminhada pelo Judiciário e estava com todo o acompanhamento jurídico e assistencial. Antes da cesárea, veio a determinação que, se ela continuasse com aquela vontade, não iria amamentar o bebê e não iria ficar no alojamento conjunto. E, na hora do parto, ela não quis ver a bebê. Foram coisas que me chamaram a atenção. 

Até mesmo de passar para a equipe da maternidade, que teria que ser daquela forma. Nos dias em que ela esteve internada, a bebê não ficou com ela. E, na hora da alta hospitalar, veio o serviço social do Judiciário, o psicólogo, o assistente social. Foi lido um termo. Ela permaneceu com a vontade de não querer a criança. A bebê foi para um quarto e ela para outro. E nesse meio tempo, teve muito burburinho nos corredores, as pessoas falando: “Que tipo de mãe é capaz de abandonar um filho?”.

E como foi para você, como mulher, conduzir esse estudo?

Eu estava grávida, finalizei com o bebê no colo. A gente precisa dar voz para as mulheres que têm vergonha, medo de serem discriminadas por não terem a vocação de ser mãe, não estarem preparadas ou simplesmente não poderem naquele momento. É crucial investir na educação permanente dos profissionais da rede para que tenham qualificação adequada e condições éticas para o atendimento.