As dezenas de títulos minerários ativos mesmo com sobreposição no polígono tombado pelo governo federal na Serra da Piedade, e sobre os quais não deveriam ser permitidos nenhuma atividade minerária, levam riscos ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, que há décadas luta contra o avanço da mineração na região por meio da Arquidiocese de Belo Horizonte (ABH).
Padre Wagner Calegário, reitor da Basílica, em entrevista ao Observatório da Mineração, defende a manutenção do tombamento e critica os processos conduzidos pelas mineradoras.
“A nossa posição é de que os processos que não são claros, não são legais, não são morais, eles não podem ser conduzidos. Temos clareza também de que o interesse minerário pode conduzir pessoas a um erro grave”, diz o reitor.
O Santuário que abriga a Padroeira de Minas Gerais está localizado no alto da montanha, a 1746 metros de altitude, em um cenário de rara beleza que, caso a mineração avance, pode ser definitivamente comprometido.
“Porque não é somente o fato de liberar a exploração minerária em um determinado local. Não é somente o fato de tombar ou destombar o patrimônio. É vilipendiar a vida de todo um povo que precisa subsistir com água, com aquilo que é proveniente do grande ecossistema que nos sustenta. A nossa perspectiva é de continuar zelando por esse lugar, pautando pontos que são incoerentes de modo técnico e sério, sem nos deixar levar por uma politicagem que deixa se financiar por qualquer um que pague mais e se esquive da responsabilidade do bem comum”, completa Calegário.
Segundo o representante da Arquidiocese, a entidade tem atuado, especialmente desde 2020, em implantar processos para garantir a segurança e a acessibilidade das pessoas ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, que é a maior propriedade dentro do Monumento Natural. E que por conta desta atuação foram criticados e sofreram uma campanha contrária.
“Após a implantação desses processos que eram necessários e impostos por segurança e nos mais diversos níveis, de modo transversal, desde a integridade das pessoas até o meio ambiente, nós recebemos muitas críticas e houve literalmente uma campanha articulada para desmoralizar a Arquidiocese”, releva o padre.
Informados sobre os interesses das empresas e os processos ainda ativos na ANM, padre Wagner afirma que a ABH continuará tomando medidas para preservar o tombamento e podem ser retomadas inclusive na justiça, caso seja aberto um processo para rever a decisão do Iphan.
“Medidas jurídicas são necessárias, desde que nós tenhamos efetivamente onde articular, visto que não há um processo realmente implantado de destombamento. Há sim uma intenção, que foi agora esclarecida, aliás, apontada pela Polícia Federal”, argumenta.
Para o reitor da Basílica, há um “organismo paralelo” que deseja o “destombamento”. “É necessário, então, que não só a Arquidiocese, mas toda a sociedade, todos os órgãos, tenham a ciência da responsabilidade que nós temos. Tentamos fazer caminhos juridicamente, e apontar que havia erros. Entretanto, a manobra de marketing publicitária fez com que nós passássemos dificuldades. Mas nós continuamos atuando, acompanhando, observando e estudando o caminho”, completa o representante da ABH.
Os processos da ABH foram tema de uma tese de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “No Alto Da Serra Chega a Procissão: estudo de caso dos ativismos da Arquidiocese de Belo Horizonte em defesa da Serra da Piedade (Caeté/MG) “, da pesquisadora Anna Camila Andrade Piantino.
Carlos Drummond de Andrade, um dos maiores poetas brasileiros, adversário histórico da mineração e funcionário do Iphan que participou do tombamento da Serra da Piedade , escreveu em seu poema “Romaria”, que pode ser visto como uma alusão à Basílica:
“Os romeiros sobem a ladeira
cheia de espinhos, cheia de pedras,
sobem a ladeira que leva a Deus
e vão deixando culpas no caminho.
(…)
Os romeiros pedem com os olhos,
pedem com a boca, pedem com as mãos.
Jesus já cansado de tanto pedido
dorme sonhando com outra humanidade”.
Empresa de ex-diretor do DNPM, hoje ANM, tem requerimento na Piedade
Além dos interesses de Vale e AVG, detalhados nas duas primeiras matérias da série , há um título de 46 hectares que pertence a Sergio Augusto Damaso de Sousa, ex-diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM), entre 2011 e 2015.
A área registrada em nome da empresa do ex-servidor federal, a Apollo Consultoria e Assessoria Mineral Ltda, tem sobreposição total na área tombada, foi registrada a partir de 2022, mas teve origem em outro processo aberto na agência reguladora ainda em 2020, dez anos depois da ampliação do tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Os processos 830958/2020 e 832.088/2022 têm o mesmo polígono, o primeiro foi “indeferido” e o segundo passou a ser seu “sucessor”. Os documentos sobre esses processos também mostram que em 12 de novembro de 2020 um despacho da ANM indeferiu o alvará de pesquisa pela interferência total com o tombamento federal.
Mas, em 11 de abril de 2024, um novo despacho tornou sem efeito a decisão de 2020. Ambos foram assinados por Leandro César Ferreira de Carvalho, que naquele ano era o chefe de setor de controle e Registro da ANM e em 2024 passou a ser o gerente regional da ANM em Minas Gerais, cargo que ocupava quando a Operação Rejeito, deflagrada em 17 de setembro deste ano, determinou sua prisão preventiva, busca e apreensão e sequestro de bens.
Como mostrou o Observatório da Mineração na primeira reportagem sobre o tema , o agora investigado pela Polícia Federal e CGU também atuou e deu pareceres em processos que incidem na área tombada na Serra da Piedade e que pertencem à Vale S/A.
Embora uma nota técnica da ANM recomendava a nulidade do alvará de pesquisa do título minerário da Apollo, a empresa contestou a decisão em junho de 2024 e efetuou o pagamento da taxa anual por hectare referente a uma autorização de pesquisa na área. De acordo com os dados mais recentes do processo, não houve ainda análise e despacho pela ANM.
Procurado pela reportagem, o ex-diretor geral do DNPM afirma que não sabia que área registrada estava dentro do tombamento federal. “A área do polígono estava livre, tanto que obteve o alvará de pesquisa, no município de Sabará (MG). A Apollo requereu a área e a ANM concedeu o alvará de pesquisa, certamente pelo fato de a área não estar dentro de uma UC Integral”, alega.
Damaso também informa que o fato de ter comandado o órgão federal que controlava a extração mineral até 2015 não interferiu no processo. “A ANM procede uma análise do requerimento observando a legislação pertinente. Ela pode conceder o devido alvará de Pesquisa, se o processo estiver bem instruído ou indeferir se faltar algum documento ou tiver alguma interferência”, afirma o dono da Apollo.
O ex-diretor do DNPM diz ainda que a sua empresa não recebeu documento ou informação oficial da ANM em 2025 e que o processo deve ser arquivado e que já “caducou”. “Assim, a Apollo resolveu não pagar sua última TAH que venceu em 31/07/2025. Desta forma, ela ‘auto caducou’ o processo em 1º de agosto de 2025 devendo seguir um novo caminho na ANM, o que não exclui a Apollo da sua obrigação: pagar a TAH depois do prazo e multa”, argumenta.
Ao ser questionado se a empresa ainda tem interesse na extração mineral, Damaso afirma que “existia e existe na região de Sabará, fora da área da UC Integral, em processos em nome da Apollo em fases do alvará de pesquisa e fases acima desta”. “Este fato levou a Apollo a realizar tal Requerimento de Pesquisa”, diz sobre o pedido para ter o direito de explorar os 46 hectares totalmente inseridos no tombamento do Iphan.
AngloGold Ashanti tem dois títulos com parte de suas áreas dentro do tombamento federal
Outros dois títulos minerários com área sobrepostas à área de tombamento pertencem à AngloGold Ashanti, multinacional que explora ouro na região. O processo mais antigo em nome da mineradora estrangeira tem registro em 1973 e já está na fase de concessão de lavra de ouro. O segundo, registrado em 2007, três anos antes da ampliação do tombamento federal em 2010, ainda está na fase de autorização de pesquisa.
O grupo AngloGold Ashanti, uma das maiores produtoras de ouro do Brasil e do mundo, tem sede em Londres e atuação em nove países com 10 operações. No Brasil, informa a multinacional no seu comunicado de 12 de novembro , a AngloGold Ashanti produziu 86 mil onças no país entre julho e setembro de 2025.
Na região da Piedade, próxima da área tombada, fica as operações da Mina Cuiabá, localizadas em Sabará (MG) e Caeté (MG), que responde por 71 mil onças de ouro ao ano.
O complexo, reforça a empresa, “abriga a maior mina subterrânea do Brasil e o ponto continental mais profundo do país, atingindo mais de 1.600 metros abaixo da superfície. Em sondagens recentes, a companhia identificou ocorrências de ouro a mais de 2.400 metros de profundidade”. Para extrair 6 gramas de ouro na Cuiabá, é necessário explodir pelo menos uma tonelada de rochas .
Em nota enviada à reportagem a empresa informa que “não realiza qualquer atividade minerária, seja de pesquisa ou de lavra, dentro dos limites da área tombada pelo Iphan, respeitando totalmente esses limites”.
E alega que o sigilo nos processos está relacionado com norma da ANM e porque os polígonos inseridos nos dois processos têm áreas que vão além do tombamento federal.
“Sobre os dois processos da ANM citados, esclarecemos que, conforme disposto na Resolução ANM nº 01/2019, eles estão ativos sob sigilo empresarial, pois envolvem uma região mais abrangente, além dos limites da área tombada, reforçando, mais uma vez, que não há nenhum tipo de atividade ou interesse minerário da AngloGold Ashanti no perímetro tombado”.
Para justificar suas atividades na região, a empresa destaca ainda que mantém uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com “interseção parcial com a referida área tombada, alinhada ao compromisso com a proteção ambiental da região”.
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O post “Serra da Piedade: arquidiocese condena articulação para tentar destombar patrimônio histórico” foi publicado em 28/11/2025 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Observatório da Mineração
