Será que o primeiro morro avistado pelos europeus no Brasil ficará pelado?

A primeira área oficialmente avistada por europeus no Brasil. Antigos territórios indígenas. Áreas e aldeias em processo de retomada pelos pataxós. Parque nacional. Terra indígena. Floresta tropical úmida com recordes mundiais de diversidade de árvores. A segunda região mais importante para a Mata Atlântica. Sítio do Patrimônio Mundial natural. Um destino turístico de grande valor para o país. Qual o destino dessa maravilha?

Importância ecológica e desmatamento e degradação

Essa parte da Mata Atlântica, do sul da Bahia, tem sido investigada com alguma profundidade pela ciência e tem sido reconhecida como uma das áreas de maior diversidade de árvores por hectare do mundo. Dentre os poucos remanescentes da Mata Atlântica, o sul da Bahia é a segunda área em importância e concentração de fragmentos florestais da Mata Atlântica (depois da Serra do Mar, considerando a concentrada entre o sul de São Paulo e o norte do Paraná). O sul da Bahia também inclui os mais importantes remanescentes de floresta com pau-brasil.

Mas essa região do sul da Bahia vem sofrendo desmatamento acelerado nas últimas décadas. O monitoramento da Mata Atlântica feito pelo Inpe com a SOS Mata Atlântica indicou esse estado e municípios campeões de desmatamento há relativamente poucos anos atrás. (Essa situação é confirmada pelo MapBiomas, em linhas gerais.) Muito do que sobrou ainda não desmatado, tem níveis graves de degradação, especialmente com retirada de madeira de maior valor e com a caça. A região tem as atividades agropecuárias –como pecuária bovina, plantações de eucalipto e outras– e o turismo pouco sustentável como predominantes. Especialmente no extremo sul da Bahia, os conjuntos de floresta nativa que restaram nessa região estão concentrados sobretudo nas áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas. Mas no caso do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal isso pode não mais ser verdade em muito breve.  

Povos indígenas

Como em todo o Brasil, houve deslocamento e morte dos indígenas nessa região da costa extremo sul da Bahia, desde a chegada dos europeus. Em muitas partes do Brasil os índios foram reduzidos, por disputas e doenças. E concentrados, às vezes aldeados à força. Muitos dos então remanescentes dos povos indígenas da região foram reunidos no aldeamento Belo Jardim (na aldeia Barra Velha) em 1861 (incluindo as etnias Maxacali, Botocudos, Tupinikim e Kamakãs-Meniã), mas há registros de sua presença ali desde 1805. Os estudiosos também dizem que essa concentração e isolamento serviu para apagar os índios da memória dos ocupantes da região. Em mais um capítulo triste da história, conta-se que a aldeia da Barra Velha foi massacrada em meados do século XX (“Fogo de 1951”ou a ” Revolta dos Caboclos de Porto Seguro”). Com isso, os pataxós se espalharam, por matas e cidades. Muitos também deixaram de se apresentar como índios, como estratégia de sobrevivência. Como em outras partes, apesar dos massacres, muito dos povos indígenas sobreviveu. Pouco a pouco eles se reagruparam, como pataxós, e vem ocorrendo a retomada da Aldeia Velha e de territórios ancestrais – em muitas partes, ainda em processo.

Parque nacional

A primeira iniciativa de conservação da área registrada foi em 1943, pelo interventor federal no Estado da Bahia, criando “o Parque Monumento Nacional de Monte Pascoal, com prerrogativas de monumento nacional”, para “rememorar o fato histórico…”, “preservar a flora e a fauna…, segundo normas científicas”, e conservar as belezas naturais para desenvolver o turismo (Decreto-Lei nº 12.729). Em 1961 foi criado o “Parque Nacional do Monte Pascoal”, com aproximadamente 22.500 hectares (ha), considerando “a excepcional importância de que se reveste o Monte Pascoal” e que a então Constituição Brasileira já incluía “sob proteção… do Poder Público… os monumentos naturais, as paisagens e os locais de particular beleza”, colocando sob regime legal “as terras, a flora, a fauna e as belezas naturais” (Decreto nº 242). A partir de então, essa unidade de conservação começou a ser implementada. Dentro das comemorações de 500 anos da chegada dos europeus, em 2000 se altera o nome para “Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal”, sem modificar os objetivos ou a delimitação (Decreto nº 3.421). 

Além disso, em 2010 foi reconhecido o Mosaico do Extremo Sul da Bahia, só com unidades de conservação (Portaria MMA nº 492). 

Terra indígena

A Terra Indígena Barra Velha (do Monte Pascoal) foi reconhecida oficialmente pela declaração em 1982 (Portaria nº 1.393), pela declaração em 1988 (Resolução nº 2) e pela homologação pela Presidência da República em 1991 (Decreto nº 396), com 8.627,46 ha. A Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, área considerada em reestudo, é uma proposta de ampliação, a partir da TI Barra Velha homologada, para 52.748 ha, e seu reconhecimento oficial já tem delimitação pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2008 (Despacho n° 04). Nessa “proposta para delimitação (revisão) de limites da Terra Indígena Barra Velha de Monte Pascoal, encontram-se recursos imprescindíveis para a reprodução física e cultural do [povo] Pataxó. Além de ser o retorno mínimo por uma dívida histórica com esse grupo étnico que teve seus direitos cerceados tanto pelos agentes do Estado quanto por agentes econômicos interessados em explorar o grande potencial da região: extrativismo, agricultura, pecuária ou turismo.” 

Há também a Terra Indígena Águas Belas, cujo reconhecimento oficial foi feito pela delimitação 1995 (Despacho nº 96) e declaração em 1996 (Portaria nº 312) e pela homologação pela Presidência da República em 1998 (Decreto s/n de 08 de setembro de 1998), com 1.189 ha, com proposta de inclusão na ampliação acima mencionada. (Ela fica ao sul, próxima do ParNa Monte Pascoal.)

Reconhecimento internacional e influências no turismo

Por conter os melhores e maiores remanescentes de Mata Atlântica do Nordeste do Brasil, com alto número de espécies raras e endêmicas e por ser importante no conhecimento da história da evolução biológica, junto com outras unidades de conservação na região, o Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal foi reconhecido como sítio do Patrimônio Mundial natural, em 1999, pelo Comitê da Convenção do Patrimônio Mundial (secretariada pela Unesco, tendo a UICN como assessoria técnica para o patrimônio natural). 

Esse reconhecimento mundial influencia positivamente no turismo internacional. Considerando os mecanismos dessa Convenção, se não houver reação a degradação em curso, essa área pode ser colocada na situação de “sítios em perigo” (prévia à desqualificação final), afetando todas as oito áreas reconhecidas em conjunto (incluindo os Parques Nacionais do Paul Brasil e do Descobrimento, as Reservas Biológicas de Una e de Sooretama e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Vera Cruz(ou Veracel), além das reservas de Linhares (ou Vale do Rio Doce) e Paul Brasil Ceplac). Um anúncio desse tipo certamente afetaria negativamente a valorização turística de toda essa região. 

Interfaces, iniciativas e acordos

O plano de manejo do ParNa Monte Pascoal (de 1979), reconhecido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), menciona logo no seu início, que ele depende de um acordo final entre (o então) IBDF e a Funai. Houve proposta de ampliação do parque nacional que não foi levada a cabo. Consta que houve reconhecimento da presença dos pataxós desde o início do parque nacional em 1961, com designação de 210 hectares para os indígenas. Em documentos, há menção de um acordo entre IBDF e Funai 1980, o que teria levado ao reconhecimento oficial da TI Barra Velha em 1991 (aparentemente com desacordo por parte dos índios). Em 1995 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) define um plano de ação emergencial do ParNa Monte Pascoal.  

Entre 1982 e 1991 foi reconhecida a TI Barra Velha com 8.627,46 ha de área totalmente coincidentes com parte do ParNa Monte Pascoal. 

Próximo às comemorações oficiais dos 500 anos do “descobrimento do Brasil”, houve em 1966 a definição do Museu Aberto do Descobrimento (Made), incluindo partes do parque nacional e da terra indígena, mas que aparentemente não houve resultados concretos no campo (Decreto nº 1.874). 

A partir de 2008, a TI Barra Velha do Monte Pascoal tem seu reconhecimento oficial iniciado, com 52.748 ha (ampliando a TI Barra Velha), em área sobreposta com o restante do ParNa Monte Pascoal e indo além. 

Para citar apenas algumas tentativas, iniciativas, grupos de trabalho, comissões ou acordos, somente aqueles mais diretamente relacionados com o PNH Monte Pascoal, menciono que no próprio decreto que renomeia o PN Monte Pascoal, em 2000, também havia criado um “grupo assessor, composto por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Cultura e da Justiça, sob a presidência do primeiro, para definir estratégia de articulação de atividades de interesse comum a esses três ministérios, relativas ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal” (Decreto nº 3.421, de 2000; grupo aparentemente extinto pelo Decreto nº 10.087, de 2019). Houve um acordo de cooperação técnica firmado entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, o Ibama e a Funai em 2002, o qual aparentemente começou a funcionar em 2004. Em 2005 foi criado grupo de trabalho entre Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Funai, “com a finalidade de elaborar, escolher e implementar planos, programas e projetos, acompanhamento técnico, captação de recursos e supervisão da prestação de contas relacionados com o desenvolvimento do modelo de gestão ambiental participativa do Parque Nacional Monte Pascoal e terras indígenas no seu entorno” (Portaria Interministerial MJ e MMA nº 908). Entre outros.

(Há reivindicações pataxós para combinação ou coalização de territórios com outras terras indígenas. Mais ao sul, encontra-se a delimitada Terra Indígena Comexatibá (antes chamada de Cahy-Pequi, com 28.077 ha, delimitada, Despacho nº 42, de 2015, depois de longo processo de disputas judiciais e negociações e acordos incluindo ICMBio e Funai), em interface com o Parque Nacional do Descobrimento (criado em 1999 e ampliado em 2012 em 1.564,97 hectares, totalizando 22.693,97 ha, pelos Decretos s/n de 20 de abril de 1999 e de 05 de junho de 2012). Em interação e interface com essa e outras TI’s, há também assentamentos como o Projeto de Assentamento (PA) Corumbau, de 1997, que já foi objeto de intervenção dos pataxós, em 1999, com retirada de retirada de aproximadamente 72 famílias já assentadas pelo Incra, o PA Cruz do Ouro (com 1.800 ha), o PA Terra Nova, de 1999, o Assentamento Córrego da Barriguda etc. E um grande número de propriedades privadas. Associada menos diretamente com as reivindicações e com relacionamento majoritariamente positivo, também está a Reserva Extrativista Marinha de Corumbau (com 89.500 ha, Decreto s/n de 21 de setembro de 2000), que inclui índios entre os pescadores artesanais, ou extrativistas costeiro-marinhos.)

Tentativas de solução e problemas históricos 

As primeiras áreas designadas aos pataxós incluem importantes partes arenosas consideradas pouco adequadas à sua sobrevivência. Houve significativo desmatamento de partes dessa área, dentro das áreas protegidas (ParNa e TI),  desde então, justificado por alguns pelos assentamentos indígenas em terras de baixa fertilidade, inclusive com o “resgate do plantio de mandioca”, e considerado por outros como causado por ocupações não indígenas (aparentemente minoritárias). 

Na parte positiva, além do apoio à agricultura sustentável, vários dos acordos trabalharam com o apoio ao ecoturismo a ser praticado pelos índios. Na região também ocorreram, e ainda ocorrem, projetos de recuperação florestal. Alguns financiaram a atividade feita pelos índios, outros distribuem mudas ou compram sementes deles. 

Mesmo sem acordos ou grupos de trabalho, muitos gestores e equipes do parque nacional e do órgão gestor, antes com o Ibama e nos últimos 12 anos com o ICMBio, se empenharam em soluções, na maior parte das vezes, colegiadas, participativas, em diálogos socioambientais, com os pataxós. Houve também inclusão de indígenas como brigadistas, membros do conselho e outros vínculos.  

Na parte que enseja melhores ações, além do desmatamento, um sério problema é a extração de madeira para o artesanato. Se de um lado a possibilidade de artesanato apareceu como solução econômica e até como reforço do resgate de tradições, de outro lado, logo se estabeleceu uma enorme rede de produção do chamado “industrianato”. Praticamente nenhuma iniciativa, grupo de trabalho ou acordo resolveu esse problema. (O industrianato é a atividade supostamente de artesanato indígena, que às vezes usa índios na extração da madeira, em grande parte vinda da unidade de conservação e da terra indígena, passa por uma vila (não-indígena) relativamente próxima, onde há inúmeras oficinas semi-industriais (de não índios) que produzem gamelas e outros artefatos, os quais finalmente são vendidos, como “artesanato indígena”, normalmente por índios ‘empregados”, em barracas aparentemente improvisadas, à beira das rodovias da região. Mas esses produtos também acham caminho para lojas turísticas da região.)

Há também a infeliz prática de venda aos turistas de artesanato com partes de animais. Essa atividade é bem mais diminuta (comparando com o industrianato, o “artesanato” de madeira vindo das áreas protegidas), mas, considerando o muito pouco que sobrou da fauna, não deve ser estimulado. (Se há necessidade ou interesse de certos artefatos para fins cerimoniais e similares, poderia haver acordo para permitir algum uso, mas somente para uso, não para comercialização.) Há também alguma caça, aparentemente minoritária.

Assim como a ocupação, a retirada de madeira e o “industrianato” avançam em processos complexos nos quais se misturam com atividades ilegais, não-legítimas, ou ainda irregulares por falta de opção. A situação se arrasta e se avoluma há décadas e chegou a um ponto insustentável. Demanda fiscalização ostensiva, mas também investigações e inteligência para separar “o joio do trigo” e punir os criminosos, sejam que forem. 

Demandas atuais e recomendações 

O Conselho de Caciques das aldeias da região (terras indígenas, parque nacional e entorno), no dia 07 de fevereiro, resolveram dar um basta nessa solução, uma vez que, segundo dizem, “a madeira sai pela portaria”, sem reação das autoridades. O fato de estarem retirando madeira agora do próprio monte Pascoal e das áreas em seu sopé, inclusive áreas usadas para o ecoturismo, também fortaleceu essa reação. Os pataxós passaram dias vigiando e impedindo a saída da madeira. Há reações em termos de ameaças daqueles afetados. 

A sociedade resolveu apoiar essa atuação dos indígenas e programa uma vigília para os próximos dias 21 e 22 de fevereiro. 

Precisamos apoiar e ampliar essas iniciativas, demandado ações efetivas!

Recomenda-se:

• • Fiscalização ostensiva, predominantemente dentro e nos limites das unidades de conservação e terras indígenas, em diálogo com os índios interessados na conservação e na sua sobrevivência e desenvolvimento sustentável, para inibir atividades criminosas de desmatamento e retirada de madeira, por órgãos como o ICMBio, a Polícia Militar (estadual), Funai e outros competentes;
  • Investigação e inteligência, inclusive fora das áreas protegidas, para identificação de estruturas e participantes criminosos, ocultos ou não evidentes, por órgãos como Polícia Federal, Ibama, Polícia Civil (estadual) e outros competentes;
  • Diálogo socioambiental permanente, dos órgãos públicos, particularmente ICMBio e Funai, mas também outras instituições competentes, principalmente com os índios, consultando também demais setores da população do entorno, abrindo oportunidades para decisões colegiadas, inclusão em atividades de conservação, educação ambiental, formal e não formal, desenvolvimento de capacidades; etc.;
  • Promoção e apoio a atividades econômicas sustentáveis, particularmente o ecoturismo, além da melhoria da sustentabilidade da agricultura, com base ecológica (agroecologia), e do extrativismo para necessidades cotidianas, e até para um artesanato orientado e limitado, todas pelos próprios índios, com apoio de prefeituras, governos estaduais e federal, setor privado, organizações da sociedade civil, ICMBio, Funai e outros competentes, incluindo desenvolvimento de capacidades, assistência técnica, apoio financeiro inicial etc.; e
  • Iniciativas em prol da recuperação de áreas degradadas, inclusive florestas, restingas, banhados, manguezais etc., como produção de sementes e mudas, plantio e manutenção, atividades agroflorestais, reintrodução de abelhas nativas e outros polinizadores e demais espécies chave para a evolução ecológica positiva, com atividade remunerada para os índios, por meio do apoio de patrocinadores e instituições governamentais, como Serviço Florestal Brasileiro (particularmente por meio do Arboretum), ICMBio, Funai e outros competentes.

Na verdade, quase nada do que está aqui sugerido tem muita novidade, mas é momento de apoiar a iniciativa recente do Conselho de Caciques e retomar propostas sustentáveis do ICMBio, da Funai e de outros. Há ainda importante papel de apoio e operação por parte de organizações da sociedade civil e patrocinadores, para todos os campos de atividades acima indicadas.

PS: Este texto foi escrito com base nos documentos oficiais citados, e alguns não citados, e documentos técnicos e científicos, além de informações vindas dos indígenas e de colegas profissionais que conhecem muito bem a região, inclusive sua situação atual. Aos quais agradeço. E me coloco a disposição para revisão e ajustes no texto, se for o caso. A minha própria experiência e de colegas com apoio, decisões e intervenções, sobre essa região, com fracassos e sucessos, também contou muito.

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