São dezenas de projetos de lei em tramitação na Casa e de boa parte dos senadores, independentemente de filiação partidária e de posicionamento ideológico. Pelo número e pela variedade de iniciativas, é possível dizer que todos estão preocupados em modernizar a atual legislação, ampliar direitos, garantias e defesa dessa faixa etária, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros acima dos 60 anos.
Algumas das proposições preveem mais proteção e critérios para empréstimos consignados aos idosos, para evitar a exploração, os maus tratos e o abandono que partem na maioria das vezes dos próprios familiares, segundo especialistas ouvidos em audiências públicas em comissões do Senado. Outras iniciativas estão voltadas para inclusão digital e mercado de trabalho, como forma de estimular e manter o idoso em atividade e gerando renda. Há também projetos para assegurar o atendimento preferencial no comércio, na rede de saúde pública e particular, e mais atenção nos serviços oferecidos pelos planos de saúde.
Só o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou 14 projetos de lei sobre o tema. Para ele, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que completou 20 anos de vigência no ano passado, precisa de ampla atualização. O Censo 2022 mostrou que a população com mais de 60 anos aumentou 56% nesse período.
Um dos projetos do senador é o PL 4.791/2023, que cria benefício fiscal, com duração de 5 anos, para incentivar as empresas a contratarem mais pessoas idosas. O objetivo da proposta é reduzir os encargos sobre esses contratos de trabalho. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Outro de Ciro Nogueira é o PL 5.853/2023, que estimula o empreendedorismo das pessoas idosas com a criação de linhas de crédito e garantias diferenciadas, com juros menores e menos burocracia. Entre outros benefícios, segundo o senador, o projeto vai contribuir para a redução da depressão e de outras doenças ao garantir que o idoso continue ativo. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ainda sem relatoria definida.
Uma terceira iniciativa dele, que também aguarda a escolha de relator na CDH, é o PL 4.793/2023 que estabelece o fornecimento de dispositivos eletrônicos para proteção de idosos vítimas de violência. O aparelho vai gravar conversas com o agressor e terá um botão do pânico para acionar órgãos de segurança, aumentando a eficácia de medidas protetivas.
Confira outras propostas do senador Ciro Nogueira
Projeto de lei
Objetivo
Tramitação
PL 4.792/2023
Aumentar a inclusão digital das pessoas idosas
Aguarda despacho da Mesa para tramitar em conjunto com o PL 3.167/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que trata do mesmo assunto e já foi aprovado na CDH
PL 4.795/2023
Aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre
direitos das pessoas idosas
Aguarda designação de relator na CDH
PL 4.797/2023
Estimular criação de cursos de formação de cuidadores de idosos e aumentar a fiscalização de entidades de longa permanência
Aguarda designação de relator na CDH
PL 4.798/2023
Criar no SUS programas de envelhecimento saudável, com campanhas sobre hábitos para prevenção da obesidade, do sedentarismo e vícios
Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
PL 4.799/2023
Estimular a empregabilidade de pessoas idosas
Está na Comissão de Educação (CE), aguardando relatório do senador Efraim Filho (União-PB)
PL 4.800/2023
Facilitar demandas judiciais para pessoas idosas hipossuficientes
Aguarda designação de relator na CDH
PL 4.801/2023
Aumentar a segurança jurídica para atendimento de
pessoa idosa em situação de risco atual
ou iminente
Aguarda designação de relator na Comissão de Segurança Pública (CSP)
PL 4.802/2023
Assegurar à pessoa
idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o pleno acesso ao
mercado de crédito e de financiamentos
Aguarda designação de relator na CDH
PL 4.803/2023
Obrigar o oferecimento de atendimento telefônico a idosos por operadoras de planos de saúde
Aguarda designação de relator na CDH
PL 5.084/2023
Aumentar a segurança na contratação de empréstimos por pessoa idosa que esteja sob interdição total ou parcial
Aguarda designação de relator na CDH
PL 5.085/2023
Diminuir o endividamento dos idosos tornando obrigatória “assinatura em meio físico” para contratação de qualquer tipo de empréstimo por pessoa idosa que ganha até dois salários mínimos
Aguarda designação de relator na CDH
Há ainda projetos apresentados por outros senadores e senadoras, como Zenaide Maia (PSD-RN), autora do PL 5.987/2023, que cria a figura do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa, inspirado nos conselhos tutelares municipais da infância e da juventude.
A proposta determina que todos os municípios terão pelo menos um conselho da pessoa idosa como órgão da administração pública local. No caso do Distrito Federal, a obrigação abarca as suas 35 Regiões Administrativas (RAs), também conhecidas como cidades-satélites. O conselho terá que zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa e será composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandatos de quatro anos, permitida uma reeleição. O projeto ainda está sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 4.974/2023, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), está pronto para ser votado na Comissão de Esporte (CEsp). Ele institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O voto do relator, senador Romário (PL-RJ), é pela aprovação sem mudanças no texto original.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 523/2022 garante à pessoa idosa o direito de usar serviços sem precisar acessar a internet. De acordo com o texto, ficará assegurado ao idoso acesso à Justiça e a “direitos e serviços, públicos ou privados” sem a intermediação de plataforma digital. O projeto aguarda na CDH o relatório da senadora Zenaide.
Por sua vez, o senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou o PL 5.740/2023, que institui prazo máximo de 5 dias para que a operadora de plano de saúde efetive a contratação solicitada quando o beneficiário for idoso ou pessoa com deficiência. Se houver necessidade de perícia médica, o prazo será de 10 dias. A matéria está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) sem relator designado.
O PL 3.242/2020, do senador Flávio Arns (PSB-PR), insere no Estatuto do Idoso a figura do cuidador, e exemplifica as suas atividades. A matéria já foi aprovada na CDH e agora aguarda relator na CAS.
Outras propostas em tramitação
Projeto de lei
Autoria
Objetivo
Tramitação
PL 4.652/2019
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Obrigar os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída de idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes
Já aprovado na CDH, aguarda relatório de Efraim Filho na CTFC
PL 5.405/2020
Eduardo Gomes
Ampliar o tempo de votação de idosos nas eleições e estabelecer preferência para os eleitores com mais de 60 anos
Aguarda designação de relator na CDH
PL 523/2021
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Inclui na gratuidade para pessoas acima de 65 anos os serviços seletivos e especiais do transporte coletivo público urbano
Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
PL 2.090/2021
Flávio Arns
Permite a exclusão de herdeiros que abandonaram o autor da herança em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência e aumenta a pena do crime de abandono de idoso
Aguarda relatório do senador Magno Malta (PL-ES) na CDH
PL 4.438/2021
Simone Tebet (MDB-MS)
Estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido ou possam sofrer violência
Aguarda relatório de Paulo Paim na CDH
PL 3.618/2023
Flávio Arns
Possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos
Já foi aprovada na CDH e agora aguarda relator na CAE
PL 5.396/2023
Cleitinho (Republicanos-MG)
Tornar obrigatória a apresentação presencial e oral
das condições gerais do contrato de crédito consignado para pessoas idosas
Aguarda designação de relator na CDH
PL 5.815/2023
Wilder Morais
Instituir prioridade especial de atendimento para crianças com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos
Aguarda designação de relator na CDH
PL 4.838/2020
Câmara
Incluir nas placas de vagas especiais informações sobre penalidades em caso de desrespeito às vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas idosas
Já foi aprovada na CDH e está pronta para votação no Plenário do Senado
Fonte: Agência Senado
O post “Senado se prepara para atender desafios do aumento acelerado de idosos no país” foi publicado em 26/01/2024 e pode ser visto original e
