Entre outras medidas, a iniciativa prevê o incentivo à criação de espaços acolhedores para as mães que estão amamentando.
O projeto (PL 4.768/2019) está em fase final de análise na Câmara dos Deputados e deve ser encaminhado ao Senado no início deste ano.
De acordo com a proposta, a nova política terá os seguintes objetivos:
assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
estimular medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, hospitais, escolas e prisões, entre outros;
estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite;
estimular estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno;
estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.
O texto foi modificado — durante sua tramitação na Câmara — para prever também o incentivo a programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade ou privadas de liberdade.
Os autores do projeto são os deputados federais Diego Garcia (Republicanos-PR) e Greyce Elias (Avante-MG).
Por Bruno Augusto, com Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
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