Senado adia votação da PEC das Praias após pedido de vistas coletiva

Após forte mobilização do GT Mar da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e de organizações da sociedade civil, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira (4/12) a votação da PEC das praias (PEC 03/22) que permite a venda de terrenos da União localizados na beira da praia. A proposta, não inclui a praia em si, mas abre a possibilidade de privatizar o acesso a ela.

O adiamento ocorreu após um pedido de vistas coletivo feito pela senadora Eliziane Gama (PSB-MA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista Ambientalista no Senado, juntamente com os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (PSB-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-RS).

A medida permite que hotéis e empresas que ocupam esses terrenos tenham a propriedade exclusiva das áreas, deixando ao governo apenas as regiões ainda não ocupadas e locais destinados a serviços públicos. Os terrenos de marinha são áreas adjacentes às praias, áreas costeiras que vão da linha mais alta da maré até 33 metros para o interior, abrigando ecossistemas diversos, como mangues, áreas com influência de maré, restingas e dunas.

Além disso estes terrenos são estratégicos para enfrentar as mudanças climáticas, além de contribuírem com a adaptação aos efeitos resultantes dos eventos extremos, como a elevação do nível do mar e a erosão costeira. Significa que é vital a salvaguarda de restingas, manguezais e margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés para o clima e para a segurança e bem-estar das populações.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, caso passe pela CCJ, ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado.

Texto: Larissa Nunes