A Comissão de Seguridade Social e Família promove seminário na próxima terça-feira (10) sobre o tema “A aplicação, avanços e as dificuldades existentes nos 30 anos de ECA.” Aprovado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa três décadas em 2020. O debate foi pedido pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Para a deputada, os temas que poderão ser abordados no seminário são: o papel dos Conselhos Tutelares e suas dificuldades, a eficácia das medidas sócio-educativas, a maioridade penal, o financiamento das ações e experiências exitosas na aplicação do ECA.
Foram convidados para o seminário, entre outros nomes:
– a ex-deputada e relatora na Câmara dos Deputados do projeto que deu origem ao ECA, Rita Camata;
– o psicólogo psicossocial da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes;
– o juiz titular da Vara da Infância e Juventude do DF, Renato Rodovalho;
– a presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB Nacional, Glicia Thais Salmeron de Miranda; e
– a secretária adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciana Dantas da Costa Oliveira.
Hora e local
O seminário acontece às 10 horas, no plenário 7, e será interativo.
O post “Seguridade debate avanços e dificuldades na aplicação do ECA” foi publicado em 6th December 2019 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
