O senador Romário (PL-RJ) se manifestou em sessão plenária nesta quarta-feira (4) contra uma tentativa das empresas de planos de saúde de retomar o chamado “rol taxativo” de tratamentos. O rol taxativo foi derrubado pela Lei 14.454, de 2022, mas uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode restabelecê-lo.
O questionamento é feito pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.454. Para Romário, a ação representa uma tentativa indevida de se reverter na justiça aquilo que foi decidido democraticamente.
— Apelo aos ministros que tenham a mesma sensibilidade que o Congresso Nacional demonstrou e confirmem a validade da lei que derrubou o rol taxativo. São milhares de cidadãos que precisam que a lei os ampare em momento de fragilidade, quando precisam de um tratamento de saúde e sua vida está em jogo.
O rol taxativo vinha de uma interpretação da legislação que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998), segundo a qual os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2022, o Congresso aprovou projeto de lei determinando que a lista da ANS seria apenas uma referência básica, mas que tratamentos fora dela deveriam ser cobertos pelos planos desde que atendessem a algumas condições. O senador Romário foi o relator do projeto no Senado. A lei foi sancionada em setembro daquele ano.
— Enfrentei muitas pressões, vindas de quem só quer saber de lucro e não tem compromisso com a vida e a saúde das pessoas. Foi uma batalha feroz. Mas estive o tempo todo amparado pela sociedade brasileira, que sofre quando tem um tratamento negado por um plano de saúde — recordou.
O questionamento é feito pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.454. Para Romário, a ação representa uma tentativa indevida de se reverter na justiça aquilo que foi decidido democraticamente.
— Apelo aos ministros que tenham a mesma sensibilidade que o Congresso Nacional demonstrou e confirmem a validade da lei que derrubou o rol taxativo. São milhares de cidadãos que precisam que a lei os ampare em momento de fragilidade, quando precisam de um tratamento de saúde e sua vida está em jogo.
O rol taxativo vinha de uma interpretação da legislação que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998), segundo a qual os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2022, o Congresso aprovou projeto de lei determinando que a lista da ANS seria apenas uma referência básica, mas que tratamentos fora dela deveriam ser cobertos pelos planos desde que atendessem a algumas condições. O senador Romário foi o relator do projeto no Senado. A lei foi sancionada em setembro daquele ano.
— Enfrentei muitas pressões, vindas de quem só quer saber de lucro e não tem compromisso com a vida e a saúde das pessoas. Foi uma batalha feroz. Mas estive o tempo todo amparado pela sociedade brasileira, que sofre quando tem um tratamento negado por um plano de saúde — recordou.
Fonte: Agência Senado
O post “Romário faz apelo ao STF contra retorno do rol taxativo nos planos de saúde” foi publicado em 04/10/2023 e pode ser visto original e
