O senador Rogério Carvalho (PT-SE), em pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira (2), levantou questionamentos sobre a aplicação da lei em relação ao piso salarial dos enfermeiros. O parlamentar destacou a necessidade de um “compromisso sério” com os profissionais que estiveram na linha de frente durante a pandemia de convid-19. Ele alertou sobre o risco de “transformar” o reajuste concedido à categoria em outras modalidades de compensação, excluindo profissionais.
— O piso é para a categoria, para a profissão de enfermagem. Portanto, ele não é um piso para uns e não para outros profissionais. É para todos, principalmente para aqueles que estão no setor público, porque é responsabilidade. Estou tomando como referência o meu estado, porque a gente tem recebido denúncias da falta de transparência na aplicação da lei que foi aprovada por esta Casa — disse.
O senador denunciou a falta de transparência na gestão de unidades de saúde no estado por instituições privadas que, segundo ele, obedeciam a regras de um termo de ajuste de conduta que assegurava a garantia de estrutura e contratação de pessoal, e que agora podem ser extintas. Carvalho disse estar preocupado com o destino dos funcionários concursados.
— Essas fundações que nós criamos em Sergipe são uma fundação pública de direito privado com a mesma natureza ou com natureza semelhante à da Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares] e à do Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo], e houve um questionamento sobre a legalidade e a constitucionalidade […] O STF decidiu pela legalidade. E, mesmo definindo pela legalidade, o governo do estado de Sergipe, sem levar em consideração a legalidade, mudou a posição dos órgãos de fiscalização […] E a pergunta que eu faço é: o que vai acontecer com os mais de 4 mil concursados? Como vai ser pago o salário desses empregados públicos que têm direito à estabilidade? — questionou.
— O piso é para a categoria, para a profissão de enfermagem. Portanto, ele não é um piso para uns e não para outros profissionais. É para todos, principalmente para aqueles que estão no setor público, porque é responsabilidade. Estou tomando como referência o meu estado, porque a gente tem recebido denúncias da falta de transparência na aplicação da lei que foi aprovada por esta Casa — disse.
O senador denunciou a falta de transparência na gestão de unidades de saúde no estado por instituições privadas que, segundo ele, obedeciam a regras de um termo de ajuste de conduta que assegurava a garantia de estrutura e contratação de pessoal, e que agora podem ser extintas. Carvalho disse estar preocupado com o destino dos funcionários concursados.
— Essas fundações que nós criamos em Sergipe são uma fundação pública de direito privado com a mesma natureza ou com natureza semelhante à da Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares] e à do Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo], e houve um questionamento sobre a legalidade e a constitucionalidade […] O STF decidiu pela legalidade. E, mesmo definindo pela legalidade, o governo do estado de Sergipe, sem levar em consideração a legalidade, mudou a posição dos órgãos de fiscalização […] E a pergunta que eu faço é: o que vai acontecer com os mais de 4 mil concursados? Como vai ser pago o salário desses empregados públicos que têm direito à estabilidade? — questionou.
Fonte: Agência Senado
O post “Rogério Carvalho cobra transparência e pagamento do piso da enfermagem” foi publicado em 02/10/2023 e pode ser visto original e
