Os relatores de todos os projetos votaram pela apresentação de requerimentos de informações ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Essa providência geralmente é tomada quando o ministério deixou de fornecer algum documento necessário para o exame da renovação da autorização.
Da acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer tempo, sem indenização. Segue a lista dos projetos:
Solicitante
Local
Relator
Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (PDL 373/2021)
Abreu e Lima (PE)
Humberto Costa (PT-CE)
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio (PDL 447/2021)
Sombrio (SC)
Jorge Seif (PL-SC)
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça (PDL 280/2022)
Tijucas (SC)
Jorge Seif
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão (PDL 298/2022)
Irineópolis (SC)
Jorge Seif
Associação Comunitária Claraval (PDL 543/2021)
Claraval (MG)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Associação Comunitária de Igarapava (PDL 584/2021)
Igarapava (SP)
Dr. Hiran (PP-RR)
Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão (PDL 770/2021)
São Lourenço (MG)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Associação Rádio Comunitária de Itaituba (PDL 127/2022)
Itaituba (PA)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Fonte: Agência Senado
O post “Renovação de autorizações para oito rádios comunitárias será votada na CCDD” foi publicado em 06/09/2024 e pode ser visto original e