Editado ininterruptamente desde 1830, o Relatório da Presidência é uma das mais antigas publicações institucionais do Legislativo brasileiro. O documento apresenta estatísticas consolidadas das atividades parlamentares do Senado, com dados sobre matérias aprovadas, audiências e votações realizadas ao longo do ano, entre outros itens.
— É uma prestação de contas não só na Presidência do Senado Federal, como da Mesa Diretora e também do conjunto dos colegas senadores e senadoras nas suas atividades no Parlamento brasileiro — afirmou Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, nesta quarta-feira (4).
Na apresentação da obra, Davi afirma que o ano de 2025 foi marcado não apenas por números expressivos, mas por uma atuação voltada às demandas reais da população.
“Para além desses números, é preciso destacar que o Senado Federal permaneceu atento aos problemas e às demandas reais da população brasileira e buscou enfrentá-los de forma incessante”, declarou. Segundo ele, a missão constitucional da Casa não é apenas produzir leis, mas “elaborar leis melhores”, capazes de melhorar concretamente a qualidade de vida dos brasileiros.
Social
No campo social e educacional, Davi Alcolumbre destacou a atualização da lei de cotas no serviço público (que teve origem no PL 1.958/2021), com ampliação da reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, e a aprovação do PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação e estabelece regras de cooperação entre União, estados e municípios.
Economia
Na área econômica, foi concluída a votação do PLP 108/2024, que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito da reforma tributária. Também foi aprovado o PL 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Licenciamento ambiental e marco temporal
Em relação ao desenvolvimento e à segurança pública, o Senado aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (que teve origem no PL 2.159/2021); a Lei do Licenciamento Ambiental Especial (proveniente da Medida Provisória 1.308/2025); e deliberou sobre a PEC 48/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas (essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados).
Violência
Quanto ao combate à violência, foram aprovados o PL 5.427/2023, sobre monitoramento eletrônico de agressores de mulheres; o PL 370/2024, que aumenta pena para violência psicológica contra mulheres com uso de inteligência artificial; e o substitutivo ao PL 5.582/2025, conhecido como Projeto de Lei Antifacção.
Números da atividade legislativa em 2025
199 sessões plenárias no Senado, sendo 76 deliberativas;
30 sessões do Congresso Nacional;
680 reuniões de comissões do Senado;
108 reuniões de comissões mistas;
10.472 matérias em tramitação;
1.835 matérias deliberadas (inclui requerimentos);
448 proposições legislativas aprovadas (inclui propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de lei ordinária, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução do Senado).
As comissões tiveram papel decisivo na atuação do Senado, respondendo por 55,7% das aprovações de projetos de lei em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de deliberação em Plenário.
Fonte: Agência Senado
O post “Relatório da Presidência: Senado aprovou 448 proposições legislativas em 2025” foi publicado em 04/03/2026 e pode ser visto original e
