O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) , relator do projeto de lei sobre a regularização fundiária, disse que não aceitará as mudanças propostas pelo governo em seu texto. O projeto foi retirado da pauta de votação do Plenário. Ramos divulgou a seguinte nota:
“Sobre a retirada de pauta do PL da Regularização Fundiária (PL 2633/20 ), reitero que construí um acordo com vários segmentos da sociedade. No entanto, alguns setores do governo desejam um projeto mais flexível e com limites maiores. Não tenho como avalizar isso, razão pela qual não aceitarei mudança no meu relatório, porque tenho compromisso com a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, com proteção ao meio ambiente e travas à grilagem. Como amazonense, não posso me afastar disso.”
O projeto resultou de uma medida provisória que perdeu o prazo de validade, sem ser votada, por falta de acordo. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) era o relator da MP e seu relatório foi transformado no PL 2633/20 .
“Não votar o projeto significa que não terá regularização. As queimadas, desmatamentos e invasões ilegais continuarão por não haver segurança jurídica e todos permanecerão na ilegalidade. Perde a sociedade mais uma vez quando não discutimos tecnicamente um assunto”, afirmou Zé Silva.
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O post “Relator do projeto da regularização fundiária rejeita alterações propostas pelo governo” foi publicado em 20th May 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
