Relator da ONU é alertado sobre liberação ampla de agrotóxicos e continuidade de lixões

A liberação em larga escala de agrotóxicos no Brasil e a existência de mais de 3 milhões de lixões no País foram denunciadas em debate na Câmara dos Deputados com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as implicações da eliminação de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta terça-feira (3).

Foram 439 pesticidas liberados só neste ano. A representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Naiara Bittencourt, destacou a recente alteração na forma de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fazer a avaliação toxicológica dos pesticidas. “Agora só os produtos que causam morte são considerados extremamente tóxicos. Não temos mais análise de irritação dermatológica ou ocular no sistema da Anvisa”, apontou.

“Com essa nova classificação da Anvisa, os produtos que em tese têm menores danos (classe 4 e 5) não terão mais a caveira presente na embalagem de agrotóxicos. Imagina, crianças e trabalhadores rurais que não sabem ler não vão mais conseguir identificar o produto como tóxico”, acrescentou.

Já a defensora pública Thaís Garcia alertou que o governo brasileiro garante a isenção de tributos para a comercialização e para a importação de agrotóxicos, mas que, por outro lado, pouquíssimos estados têm tributação verde, para estimular a produção agrícola sem pesticidas. “Há uma opção do Estado brasileiro de beneficiar determinar grupos empresariais em detrimento da população”, disse.

Ela afirmou que o momento é de total esvaziamento de políticas públicas na área ambiental e de garantia a pessoas vulneráveis.

Contaminação
Liderança do Mato Grosso do Sul, Jânio Guarani Kaiowá denunciou a contaminação das águas, mortes de animais e problemas dermatológicos na população indígena causados por agrotóxicos. Ele pediu a visita do relator da ONU às comunidades indígenas, que teriam muitos líderes ameaçados de morte.

A coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Antonia Ivoneide de Melo, também disse que as comunidades estão sendo atingidas pela “chuva de veneno”  dos aviões de pulverização e que, por conta disso, os sem-terra têm encontrado dificuldade em receber certificação de orgânicos. “Esses aviões contaminam nossa água, solo e produção”, disse.

Lixões
Já a presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis (Centcoop), Aline Sousa, denunciou a existência de 3 milhões de lixões a céu aberto no Brasil, apesar da existência da Política Nacional dos Resíduos. Segundo ela, essa lei é importante para os catadores, e seu descumprimento traz impactos ambientais, sobre a economia e a saúde.

O prazo final previsto para os lixões na Política Nacional de Resíduos Sólidos era inicialmente 2014, e vem sendo sucessivamente prorrogado. A proposta que altera o marco do saneamento básico prorroga novamente o prazo.

Ex-catadora e assessora técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Dyarley Viana alertou que, no Distrito Federal, o fechamento do Lixão da Estrutural não cumpriu o objetivo de promover a inclusão de catadores. “Com o fechamento do lixão, as cooperativas não conseguiram comportar todas as pessoas que trabalhavam no lixão, e muitas pessoas estão em situação de rua, passando fome”, declarou.

Danos ambientais desiguais
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, apontou que os danos ambientais se distribuem muito desigualmente no Brasil. “Os centros oligárquicos consomem produtos orgânicos, são livres de poluição, vivem em locais com aspectos paisagísticos preservados, mas nas periferias há ausência de equipamentos para conter a poluição. As periferias são o local escolhido para o depósito de todo o lixo produzido por aquilo que se chama de desenvolvimento”, afirmou.

Nenhum representante do governo foi convidado para participar da audiência.