Façamos um experimento mental: vamos supor que Nabhan Garcia, o notório secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, tenha acordado dia desses no meio da noite pensando: “Mas, caceta, e os pequenos agricultores?” Após uma vida inteira se opondo à reforma agrária e defendendo que sem-terra fossem tratados à bala , o ex-presidente da União Democrática Ruralista de repente se dá conta de que milhares de pequenos produtores no país todo até hoje não têm o título de sua propriedade e isso está errado.
Assaltado pelo pânico, o secretário corre para seu gabinete, de pantufas e robe-de-chambre, e escreve uma Medida Provisória para resolver o problema da regularização fundiária dos miúdos. A ideia é que áreas originalmente da União que tenham ocupações consolidadas de posseiros possam finalmente ser transferidas, sem custo ou a preço módico. Como o homem do campo é laborioso, Nabhan raciocina que alguns deles progrediram na vida, então amplia para grandes propriedades de até 1.650 hectares a possibilidade de titulação sem vistoria de terras públicas ocupadas de forma “mansa e pacífica” (segundo declaração do ocupante). E, só por garantia, estende de 2011 para 2018 a data-limite para uma ocupação ser passível de regularização. Jair Bolsonaro, o justo, reconhece a nobreza da causa e manda a MP 910 para o Congresso. Estamos em dezembro de 2019.
No Parlamento, a bancada ruralista sente a dor do pequeno posseiro e transforma o tema em prioridade. Tenta votar a MP 910 em plena pandemia, quando o rito de tramitação está simplificado. Quer resolver em poucas semanas, em meio ao caos sanitário, um passivo que supostamente se arrasta desde o tempo das sesmarias.
Se você acha esse surto repentino de generosidade com o pequeno agricultor inacreditável, é porque ele é mesmo. A MP 910, em seu texto original, parecia mais talhada a outro propósito: legalizar a grilagem, a ocupação criminosa de terras públicas, sobretudo na Amazônia. Ao permitir a regularização de grandes propriedades e estender para 2018 o seu prazo, a MP pagava uma dívida com a turma que elegeu Jair Bolsonaro na Amazônia. É o mesmo pessoal que em 2019 organizou o “Dia do Fogo” para “mostrar serviço ao presidente”.
Quem conhece a dinâmica da ocupação de terras na Amazônia tem alertado que a MP impulsionaria o desmatamento e a violência. A indústria da grilagem é movida a expectativa de direito. A explosão do desmate em pleno período de chuva em 2020 é um indicador de que os ouvidos na Amazônia estão atentos aos sinais de Brasília.
Após muita pressão popular sobre os deputados, a MP 910 caducou, num acordo de líderes, e se transformou no PL 2.633, relatado pelo deputado Marcelo Ramos (PP-AM). O texto-base foi modificado e suas provisões mais “nabhanbescas” foram excluídas. Na propaganda, a MP da Grilagem reencarna como o PL da Regularização Fundiária, que não só vai sanar a injustiça histórica com os pobres como também vai – glória a Deus! – facilitar a conservação e reduzir o desmatamento. Afinal, alardeiam seus defensores, o desmatamento decorre não de bandidagem, mas de incerteza sobre quem é o dono da terra.
No entanto, do jeito que está, o projeto não traz praticamente nenhum avanço em relação à legislação em vigor hoje, que já tem regras para pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (400 ha na Amazônia). Com mais gente no Incra, a regularização dos posseiros de até 4 módulos (95% dos imóveis com pendências) poderia ocorrer já. Quem manda no Incra e poderia acelerar o processo com uma canetada se quisesse? Acertou: Nabhan Garcia.
A pressa dos ruralistas em votar o PL 2633 sem debate, o caráter amorfo do texto e as pressões de sindicatos de produtores Amazônia afora fazem suspeitar de jogo combinado para emendas de plenário que restaurem a anistia aos grileiros, ou um veto de Bolsonaro orientado por Nabhan nesse sentido.
Além disso, se suas excelências estão mesmo interessados em regularização fundiária, demonstram uma parcialidade notável. Regularização fundiária pressupõe dar uma destinação aos 123 milhões de hectares de glebas federais existentes só na Amazônia. Ao fazer isso, retira-se o oxigênio da grilagem, a terra pública disponível. Não é só transferir terra para agricultor: regularizar significa, por exemplo, criar unidades de conservação em terras devolutas. Significa resolver a situação de 92 terras indígenas que ainda não estão homologadas na região. Significa criar assentamentos de reforma agrária.
A julgar por falas e atos de Bolsonaro e seus auxiliares, nada disso está na mesa. Seu Jair acha que o Brasil tem áreas protegidas demais e já disse que não demarcaria “nem um milímetro” de terra indígena. Nabhan, que hoje enche a boca para falar de regularização, patrocinou uma instrução normativa da Funai que permite que posses privadas em terras indígenas não homologadas sejam reconhecidas. Um caso famoso é a TI Ituna-Itatá, no Pará, cujos 142 mil hectares foram retalhados em 223 requisições falsas de propriedade à espera de uma lei que permita sua regularização. Opa.
O modo de operação tradicional da bancada ruralista é invocar o pequeno produtor como biombo todas as vezes que deseja mudar a lei em benefício de médios e grandes. Quem duvida lembre-se dos discursos feitos entre 2010 e 2012, na tramitação do Código Florestal. Eram idênticos aos dos defensores do PL 2.633. A lei passou, anistiou multas ambientais e desmatamentos ilegais, somente para passar a ser boicotada pelos ruralistas em busca de mais anistias.
Discutir regularização fundiária é decerto relevante, mas está longe de ser urgente enquanto eleitores do deputado Marcelo Ramos morrem às centenas por falta de UTIs em Manaus. A Câmara seria mais útil ao país se organizasse um debate sobre regularização – em sentido amplo, não este buffet onde só se pega o que interessa – para depois da pandemia. Neste momento, todos os esforços do Parlamento deveriam estar em combater a Covid, em impedir que Jair Bolsonaro atrapalhe mais o combate à Covid e em preparar a recuperação daquilo que se desenha a pior recessão de nossa história. Grileiro não faz respirador nem gera PIB.
*Publicada originalmente no Poder 360 .
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O post “Regularização fundiária precisa ser total” foi publicado em 19th May 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco
