É tão surreal que muita gente acha que essa medida será revogada em breve, esquecendo-se que ela foi uma emenda à Constituição: o governo irá congelar o salário dos servidores públicos até 2036.
A desculpa, ou chantagem , deste disparate foi um novo auxílio emergencial a ser pago durante a pandemia. Com a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/19, o pior governo de todos os tempos paga o auxílio miserável de R$ 250 sem afetar o teto dos gastos (que impede que o governo amplie o investimento em serviços públicos sociais acima da inflação). E tudo isso para poder continuar pagando a dívida externa (uma dívida nunca auditada ) sem qualquer problema.
A PEC determina que toda vez a despesa primária obrigatória passar de 95% da despesa primária total, haverá proibições automáticas como realizar novos concursos, reajustar salários, criar cargos ou funções que aumentem as despesas, alterar carreiras. A PEC era pra ser ainda mais terrível: iria acabar com a promoção e progressão funcional dos servidores. Mas isso foi barrado na votação final, graças à oposição da esquerda.
Na prática, segundo os sindicatos, isso significa que os salários de servidores federais fiquem congelados por mais quinze anos. Para servidores municipais e estaduais, o congelamento é permanente. Não sei nem como explicar isso, de tão absurdo que é.
Imagine como fica o salário de alguém (qualquer pessoa) sem reajuste da inflação. Tem especialista prevendo que a inflação está pra disparar nos anos seguintes, passando de 7% ao ano. Enquanto isso, seu salário não tem um aumento sequer. Quem viveu os anos FHC sabe bem como é.
Pra maior parte dos servidores, nossos salários já estão congelados desde o ano do golpe (2016). Vemos nosso poder de compra diminuir ano após ano. E, ano passado, uma das maldades do Chicago boy Paulo Guedes passou a valer: o aumento da alíquota previdenciária, que reduziu todos os salários. Eu só ganho o mesmo que ganhava em 2019 porque, ano passado, tive progressão funcional.
Eu vou me aposentar bem antes de 2036 (já tenho 53 anos e quase 30 anos de contribuição), mas imagino quem é jovem. Ou quem sonhava em fazer concurso público para ser servidor (o que inclui professores, enfermeiros, médicos, policiais, técnicos etc). No Brasil, 12,5% dos trabalhadores atuam no setor público, um número muito abaixo daquele dos países ricos (lá é 21,1%). É por essa gama de serviços sociais que as pessoas vivem mais e melhor nesses países. Aqui, o projeto de todo governo neoliberal é acabar com o Estado, privatizar tudo, exterminar educação, saúde, e segurança pública e gratuita.
Estou indignada! Não com os efeitos que a PEC terá diretamente no meu salário, mas pela intenção de sucateamento do serviço público. Isso não é ruim apenas para os servidores, mas para toda sociedade.
O post “QUINZE ANOS SEM REAJUSTE!” foi publicado em 12th March 2021 e pode ser visto originalmente na fonte Escreva Lola Escreva
